10/07/2025 09:28

Decorrido prazo de ALBINO FRAGA MIRANDA NETO em 16/06/2025 23:59.
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:22

Expedição de intimação.
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:22

Expedição de RPV.
05/06/2025 11:32

Expedição de intimação.
05/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:58

Expedição de intimação.
19/03/2025 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MERCES em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/10/2024 20:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/09/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020757-12.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Albino Fraga Miranda Neto Advogado: Anderson Dos Santos Merces (OAB:BA31622) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8020757-12.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALBINO FRAGA MIRANDA NETO Advogado(s) do reclamante: ANDERSON DOS SANTOS MERCES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DOS SANTOS MERCES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO: Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado, por sua respectiva procuradoria jurídica, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação eventualmente apresentada.

Após, tornem conclusos.

Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação, se necessário.

Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário.
30/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:45

Expedição de intimação.
13/09/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:23

Expedição de intimação.
31/07/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MERCES em 03/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 18/03/2024.
22/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
10/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/04/2024 11:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:31

Expedição de intimação.
13/03/2024 14:23

Expedição de citação.
13/03/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:53

Conclusos para julgamento
13/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 11:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2023 23:59.
30/09/2023 14:57

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MERCES em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:29

Decorrido prazo de ALBINO FRAGA MIRANDA NETO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:58

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 20:34

Publicado Intimação em 01/09/2023.
14/09/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:54

Expedição de citação.
13/09/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:54

Conclusos para decisão
29/08/2023 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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