13/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:04

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 05:00

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/11/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
01/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000057-33.2020.8.05.0205 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Florindo Da Silva Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva (OAB:BA40230) Reu: Systemcred - Solucoes Em Recuperacao De Ativos Ltda Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000057-33.2020.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: FLORINDO DA SILVA Advogado(s): TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (OAB:BA40230) REU: SYSTEMCRED - SOLUCOES EM RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590) DECISÃO Vistos, etc..

Defiro o requerido em Petição ID 399177559, para conversão do Rito do Juizado Especial para o Rito comum, ante a necessidade de prova pericial, o que se faz com base nos princípios da economia, da duração razoável do processo e da primazia do julgamento do mérito.

Nesse sentido: Nos termos do inc.

III, do art. 357, do CPC, cuidando-se de fato extintivo do direito material reclamado, caberá ao réu o ônus da prova.

Intime-se a instituição financeira para que envie a este Juízo, no prazo de até 30 (trinta) dias, o contrato original discutido nos autos, para realização da perícia, sob pena de preclusão da produção da prova.

Caso não haja a remessa, tem-se por suprida a prova não produzida, em seu desfavor.

Com a juntada do contrato original, proceda-se à perícia.

Para tanto, conforme novas determinações do Tribunal de Justiça da Bahia, proceda esta serventia com busca por profissional habilitado e devidamente capacitado para realização da Perícia, no sistema próprio do TJ.

Intime-se o Sr.

Perito para apresenta honorários e qualificação profissional, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, deverá o réu depositar os honorários do Sr.

Perito em 10 dias, sob pena de incorrer na preclusão da prova, com a incidência do disposto no art. 400, do CPC/15.

Os quesitos e a indicação dos assistentes técnicos deverão ser apresentados em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A seguir, intime-se o Sr.

Perito a iniciar o exame, devendo apresentar o laudo em cartório no prazo de 30 dias.

Com a juntada do Laudo Pericial nos autos, abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para julgamento, ficando as partes cientes, desde já, de que o não atendimento a algum mandamento desta decisão importará no julgamento antecipado do processo, conforme distribuição do ônus probatório acima efetivado.

P.

I.

C.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Presidente Jânio Quadros, datado e assinado eletronicamente.

Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz de Direito Substituto
10/10/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000057-33.2020.8.05.0205 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Florindo Da Silva Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva (OAB:BA40230) Reu: Systemcred - Solucoes Em Recuperacao De Ativos Ltda Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000057-33.2020.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: FLORINDO DA SILVA Advogado(s): TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (OAB:BA40230) REU: SYSTEMCRED - SOLUCOES EM RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a prova pericial.

Contudo, há que se mencionar quanto a incompatibilidade da perícia com o procedimento do juizado, ante sua complexidade.

Destarte, em se tratando de matéria de ordem pública, competência absoluta, impõe-se a extinção do feito, até mesmo de ofício, sem resolução do mérito diante da complexidade da matéria, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.

Contudo, por força do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de extinção do feito.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA, data do sistema Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto
29/09/2024 13:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:11

Conclusos para julgamento
12/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 14:16

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 23/02/2023 23:59.
12/03/2023 05:30

Publicado Intimação em 01/02/2023.
16/02/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
31/01/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2023 04:07

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 16:12

Publicado Intimação em 14/10/2022.
05/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
13/10/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:22

Expedição de citação.
14/09/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 16:22

Despacho
12/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:36

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 11/05/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
11/05/2022 15:32

Juntada de Termo de audiência
10/05/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 06:15

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 04/05/2022 23:59.
10/04/2022 13:38

Publicado Intimação em 30/03/2022.
10/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 11:00

Expedição de citação.
29/03/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 10:49

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 11/05/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
29/03/2022 10:45

Juntada de citação
29/03/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 08:53

Conclusos para despacho
16/03/2020 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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