11/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/01/2025 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
27/12/2024 18:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:05

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 07:26

Expedição de sentença.
27/11/2024 15:25

Expedição de sentença.
27/11/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
08/11/2024 04:56

Decorrido prazo de NEIDE MARIA GOMES BENEVIDES em 29/10/2024 23:59.
04/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO DESPACHO 8009677-13.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Neide Maria Gomes Benevides Advogado: Walker Francisco Fonseca De Sa (OAB:BA53794) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: R.H.

Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Juazeiro, Bahia, 01/10/2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
02/10/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:19

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:19

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:19

Expedição de despacho.
02/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:30

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 07:54

Expedição de despacho.
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:58

Expedição de despacho.
12/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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