21/06/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
10/04/2025 16:12

Expedição de carta via ar digital.
31/03/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 17:37

Publicado Sentença em 11/12/2024.
04/01/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
29/11/2024 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 04:24

Publicado Sentença em 02/10/2024.
06/10/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0553505-35.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jose Francisco Borges Dos Santos Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0553505-35.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: JOSE FRANCISCO BORGES DOS SANTOS Requerido(a) INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Vistos, etc...

Este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Inconformada, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando que não houve desídia e que há interesse na continuidade do processo. É o relatório.

Decido.

Muito embora os embargos de declaração ordinariamente tenham efeito integrativo, sendo cabível apenas nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, em casos excepcionais o juiz está autorizado a lhe conferir eficácia modificativa do julgado, de modo a sanar incorreções flagrantes, sem que a parte tenha a necessidade de apresentar apelação, desde que não haja nenhum prejuízo para o contraditório.

No caso dos autos, o processo foi extinto sob a premissa de que as partes não tinham interesse na continuidade do feito.

Contudo, após a intimação da sentença, a parte autora compareceu ao processo para requerer a continuidade do feito, sinalizando que pretende cooperar com o andamento do processo e que compareceu à perícia designada, sendo certo que o laudo pericial foi juntado aos autos após a prolação da sentença.

Sabendo-se que não houve a intimação pessoal da parte autora, mas apenas a intimação dos seus patronos por meio de publicação no Diário Oficial, não é possível manter a extinção do processo.

Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESÍDIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

APELO PROVIDO.

A extinção do processo por abandono ou desídia exige a prévia intimação pessoal da parte autora, sendo insuficiente a simples intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Precedentes jurisprudenciais.

Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC/1973.

Apelo provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0072703-28.2011.8.05.0001, Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 25/11/2016) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes provimento, modificando a decisão recorrida para determinar o prosseguimento do processo.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de ID 448835435.

Expeça-se alvará em favor do i.

Expert autorizando o levantamento do valor de honorários periciais depositado na conta judicial, com todos os seus acréscimos.

Publique-se.

Salvador/BA, 20 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
20/09/2024 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 14/06/2024.
30/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
27/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição de laudo pericial
06/06/2024 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 05:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 05:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
13/03/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
13/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:25

Expedição de carta via ar digital.
06/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:19

Juntada de informação
20/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
01/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/08/2023 14:57

Publicado Despacho em 03/05/2023.
27/08/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
16/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:02

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:09

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 01:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 01:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2021 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Publicação
19/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/11/2017 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
22/09/2017 00:00

Expedição de Carta
05/09/2017 00:00

Publicação
04/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2017 00:00

Mero expediente
04/09/2017 00:00

Audiência Designada
31/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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