TJBA - 8018354-58.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 01:36
Publicado Despacho em 27/03/2025.
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27/03/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 14:34
Conclusos #Não preenchido#
-
25/03/2025 14:33
Juntada de Informações
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01/11/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
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15/10/2024 04:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8018354-58.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Ferreira Dos Santos Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A) Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018354-58.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A) IMPETRADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a peticionária Vera Lúcia dos Santos acerca do petitório do Estado da Bahia do ID n. 68552658, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, proceda-se à baixa processual definitiva no sistema PJE – 2º Grau, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 04 de outubro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12 -
09/10/2024 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 01:37
Publicado Despacho em 09/10/2024.
-
09/10/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
06/10/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:49
Conclusos #Não preenchido#
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02/09/2024 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 17:50
Juntada de Petição de mandado
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02/09/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 02:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 09:26
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 06:24
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
22/08/2024 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 15:52
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 01:20
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 05:50
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
04/07/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
28/06/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 09:14
Conclusos #Não preenchido#
-
12/06/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 03:01
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 13:29
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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28/05/2024 20:37
Conclusos #Não preenchido#
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28/05/2024 20:37
Juntada de Certidão
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18/04/2024 00:27
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
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23/03/2024 02:25
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 22:05
Conclusos #Não preenchido#
-
11/12/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 23:09
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
04/11/2022 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/11/2022 11:46
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
01/11/2022 20:43
Juntada de Certidão
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01/11/2022 20:43
Conclusos #Não preenchido#
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28/09/2022 12:28
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 03:12
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
23/09/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 17:26
Conclusos #Não preenchido#
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20/06/2022 14:56
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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20/06/2022 14:54
Juntada de Petição de contra-razões
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04/06/2022 10:07
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
04/06/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
-
02/06/2022 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 16:38
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2022 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
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27/01/2022 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 09:49
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 08:29
Publicado Despacho em 01/12/2021.
-
01/12/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
30/11/2021 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2021 10:33
Conclusos #Não preenchido#
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21/06/2021 20:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/05/2021 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:01
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 08:02
Publicado Despacho em 29/03/2021.
-
29/03/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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25/03/2021 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/03/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2021 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 15:37
Juntada de Petição de mandado
-
10/09/2020 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2020 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
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12/08/2020 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2020 19:54
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 19:44
Expedição de Mandado.
-
23/07/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 16:19
Expedição de Ofício.
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22/07/2020 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/07/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 00:26
Publicado Ementa em 21/07/2020.
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17/07/2020 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 09:32
Concedida a Segurança
-
09/07/2020 14:25
Deliberado em sessão - julgado
-
29/06/2020 16:31
Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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26/06/2020 16:22
Solicitado dia de julgamento
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18/05/2020 18:04
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
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17/03/2020 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:12
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
07/02/2020 00:59
Publicado Despacho em 06/02/2020.
-
05/02/2020 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 00:53
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:04
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.
-
20/12/2019 00:09
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 00:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 17:52
Conclusos #Não preenchido#
-
10/12/2019 00:27
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:37
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:37
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 09:23
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 00:52
Publicado Despacho em 29/11/2019.
-
29/11/2019 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 00:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:00
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/11/2019 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 12:44
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2019 20:49
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/11/2019 12:37
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 01:23
Publicado Despacho em 20/11/2019.
-
20/11/2019 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 13:46
Conclusos #Não preenchido#
-
13/11/2019 10:12
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/11/2019 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 09:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 00:07
Publicado Despacho em 08/11/2019.
-
08/11/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 00:06
Publicado Decisão em 06/11/2019.
-
06/11/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
05/11/2019 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/11/2019 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/11/2019 10:06
Juntada de termo
-
04/11/2019 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 00:25
Declarada incompetência
-
21/10/2019 14:50
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2019 11:58
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/09/2019 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 10:03
Juntada de termo
-
13/09/2019 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 00:02
Publicado Decisão em 11/09/2019.
-
11/09/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2019 21:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/09/2019 21:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
06/09/2019 11:20
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2019 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 08:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 15:25
Distribuído por sorteio
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de documento de identificação
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/09/2019 15:11
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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