05/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/07/2024 08:40

Baixa Definitiva
05/07/2024 08:40

Transitado em Julgado em 05/07/2024
28/06/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:36

Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de GILMARA GORETH SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de EDNA SOUZA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de SHEILA COSTA VILAR em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.
17/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:54

Conhecido o recurso de L. M. C. S. - CPF: *99.***.*94-69 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 09:55

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:39

Incluído em pauta para 29/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
03/04/2024 16:42

Solicitado dia de julgamento
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:41

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:17

Conhecido o recurso de L. M. C. S. - CPF: *99.***.*94-69 (RECORRENTE) e não-provido
17/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:43

Solicitado dia de julgamento
04/12/2023 13:44

Recebidos os autos
04/12/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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