16/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000057-37.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Anisia Cerqueira Lima Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000057-37.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ANISIA CERQUEIRA LIMA Advogado(s): ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:47

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:47

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:17

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:16

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 05:20

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:20

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
03/10/2023 05:35

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 18:33

Conclusos para julgamento
25/09/2022 06:36

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 23/09/2022 23:59.
25/09/2022 06:36

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 11:20

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 11:20

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/09/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:38

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:38

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:17

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 10/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:17

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 06:58

Publicado Intimação em 02/06/2022.
04/06/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 06:58

Publicado Intimação em 02/06/2022.
04/06/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:13

Conclusos para despacho
27/01/2021 16:13

Juntada de Certidão
24/12/2020 06:05

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.
24/12/2020 05:07

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 03/11/2020 23:59:59.
24/12/2020 04:38

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 19:15

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:57

Juntada de termo
09/09/2020 13:24

Publicado Mandado em 05/08/2020.
09/09/2020 13:24

Publicado Mandado em 05/08/2020.
09/09/2020 13:23

Publicado Mandado em 05/08/2020.
09/09/2020 13:23

Publicado Mandado em 05/08/2020.
17/08/2020 10:44

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:35

Juntada de termo
04/08/2020 20:32

Expedição de Ofício via Sistema.
04/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 18:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/05/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 14:24

Conclusos para decisão
26/09/2018 14:21

Juntada de Certidão
01/07/2016 12:47

MANDADO
28/06/2016 11:01

MANDADO
28/06/2016 10:56

MANDADO
28/06/2016 10:52

MANDADO
28/06/2016 10:50

MANDADO
28/06/2016 10:47

MANDADO
28/06/2016 10:45

MANDADO
10/06/2016 13:38

MANDADO
03/02/2016 12:56

REATIVAÇÃO
31/12/2015 02:18

Baixa Definitiva
31/12/2015 02:18

DEFINITIVO
06/10/2014 13:45

CONCLUSÃO
06/10/2014 13:33

PETIÇÃO
15/09/2014 12:51

RECEBIMENTO
04/06/2014 09:33

REMESSA
28/05/2014 09:17

MERO EXPEDIENTE
31/03/2014 11:09

CONCLUSÃO
31/03/2014 10:18

PETIÇÃO
19/03/2014 10:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2013 12:46

CONCLUSÃO
30/09/2013 12:39

PETIÇÃO
03/05/2013 09:19

CONCLUSÃO
03/05/2013 09:15

DOCUMENTO
26/04/2013 12:10

DOCUMENTO
15/02/2013 12:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/02/2013 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2013 12:09

MERO EXPEDIENTE
28/01/2013 11:10

CONCLUSÃO
28/01/2013 10:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001979-47.2022.8.05.0203

Planserv

Elzira Benedita de Jesus

Advogado: Otoniel de Souza Muniz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8001979-47.2022.8.05.0203

Elzira Benedita de Jesus

Planserv

Advogado: Otoniel de Souza Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0554497-64.2015.8.05.0001

Jucelia Cerqueira Santos Leite

Oi Movel S.A.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2015 17:08

Exibir Processo

Processo nº 8031838-06.2020.8.05.0001

Banco Itaucard S.A.

Regina dos Santos Vieira

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2020 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8043338-30.2024.8.05.0001

Edmilson Heliodoro dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Henrique Leonel de Sousa Azeredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2024 13:07

Exibir Processo