16/07/2025 02:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:22

Decorrido prazo de PEDRO ESDRAS NUNES DE GOES em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:45

Homologada a Transação
29/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/12/2024 07:39

Expedição de carta via ar digital.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8142953-95.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Associacao Socioeducativa Mercedaria Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574) Reu: Pedro Esdras Nunes De Goes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8142953-95.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA Advogado(s): MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB:BA51574) REU: PEDRO ESDRAS NUNES DE GOES Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

COLÉGIO NOSSA SENHORA DA LUZ, através de sua mantenedora ASSOCIAÇÃO SOCIOEDUCATIVA MERCEDÁRIA, devidamente qualificado, por seu advogado, propôs a presente ação monitória contra o PEDRO ESDRAS NUNES DE GÓES, aduzindo, que é credor do acionado pela quantia de R$ 4.277,03 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais e três centavos), referente às mensalidades dos meses de agosto/2017 e dezembro/2017 dos alunos Pietra Stara Guimarães de Góes e Petros Ryster Guimarães de Góes.

O réu, apesar de regularmente citado (ID. 452357038), deixou transcorrer o prazo de resposta sem opor resistência à pretensão do autor (ID. 465174305).

Revelia.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma prevista no art. 355, II, do CPC, pelo que passo a decidir.

A contumácia do réu, no caso, traz como consequência imediata a incidência do § 2º, art. 701 do CPC, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Isto porque, no procedimento monitório, a revelia tem maior intensidade, pois a simples ausência dos embargos tem força de transformar, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo, habilitando o credor a promover desde logo a sua execução.

A ausência de embargos não gera apenas a confissão quanto à matéria de fato, mas reconhecimento tácito do próprio direito material do credor.

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo com observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Salvador(BA), data registrada no sistema.

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
27/09/2024 20:59

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:43

Decorrido prazo de PEDRO ESDRAS NUNES DE GOES em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 16/07/2024 23:59.
30/06/2024 09:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.
30/06/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 09:28

Expedição de carta via ar digital.
10/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:48

Publicado Despacho em 26/02/2024.
07/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
14/09/2023 20:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 13/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:23

Decorrido prazo de PEDRO ESDRAS NUNES DE GOES em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
25/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 13:29

Expedição de decisão.
22/08/2023 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2023 08:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 11:06

Expedição de ato ordinatório.
08/02/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 11:00

Expedição de despacho.
08/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:57

Juntada de informação
01/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 13:24

Expedição de despacho.
01/02/2023 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2022 16:51

Conclusos para despacho
29/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
18/04/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 15:37

Expedição de carta via ar digital.
07/04/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 06:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 09/02/2022 23:59.
12/01/2022 10:31

Expedição de carta via ar digital.
16/12/2021 07:27

Publicado Despacho em 15/12/2021.
16/12/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:23

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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