TJBA - 8064990-11.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2024 11:44
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
-
15/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 21:43
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
29/04/2024 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
22/03/2024 21:27
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 21:27
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS FILHO em 12/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 21:27
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 19:01
Expedição de Alvará.
-
08/03/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 03:22
Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
-
06/03/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
12/02/2024 18:39
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 07:25
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS FILHO em 05/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 05:21
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 15:58
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
-
08/02/2024 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
05/02/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 22:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:01
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:24
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
-
12/01/2024 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 01:28
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS FILHO em 28/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 01:28
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 22:33
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 02:11
Publicado Despacho em 10/11/2023.
-
11/11/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8064990-11.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: I.
D.
S.
N.
D.
S.
Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Autor: R.
N.
D.
S.
F.
Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Autor: Roberio Nonato Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Terceiro Interessado: Companhia De Processamento De Dados Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000.
Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8064990-11.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: I.
D.
S.
N.
D.
S. e outros (2) Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PAULO EMILIO NADIER LISBOA (OAB:BA15530) DESPACHO
Vistos.
Em decorrência da informação carreada aos autos, acerca da mudança de domicílio da parte autora, intime-se o Estado da Bahia para que comprove, de modo exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta por este juízo.
Após o fim do prazo assinalado, caso não haja documentos nos autos que provem, de modo suficiente, o cumprimento da obrigação, DETERMINO à Secretaria a imediata expedição de ofício ao setor de processamento de dados do Estado, com a finalidade de promover a suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica e/ou internet nas unidades administrativas da SESAB.
Ciência à parte autora.
Cumpra-se.
Salvador, na data da assinatura eletrônica.
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
08/11/2023 18:55
Expedição de despacho.
-
08/11/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:40
Mandado devolvido Positivamente
-
01/11/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
28/09/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 15:30
Expedição de Alvará.
-
30/08/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 01:23
Mandado devolvido Positivamente
-
28/08/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 19:26
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 19:26
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS FILHO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 20:01
Expedição de Alvará.
-
21/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
06/08/2023 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
-
06/08/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 01:19
Mandado devolvido Positivamente
-
24/07/2023 16:01
Expedição de intimação.
-
12/07/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 19:07
Expedição de despacho.
-
21/06/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 10:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 02:40
Publicado Certidão em 18/05/2023.
-
26/05/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
17/05/2023 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 15:16
Expedição de despacho.
-
10/05/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 07:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
-
04/05/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:43
Mandado devolvido Positivamente
-
05/04/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 15:37
Expedição de intimação.
-
05/04/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/04/2023 17:49
Expedição de intimação.
-
30/03/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 13:06
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 02:10
Mandado devolvido Positivamente
-
13/03/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 01:52
Mandado devolvido Negativamente
-
04/03/2023 03:40
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 04:08
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 04:08
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS FILHO em 08/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 04:08
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
09/01/2023 23:40
Mandado devolvido Positivamente
-
19/12/2022 23:45
Expedição de intimação.
-
19/12/2022 16:19
Expedição de despacho.
-
19/12/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 18:38
Expedição de despacho.
-
16/12/2022 16:49
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 19:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 19:45
Publicado Despacho em 21/10/2022.
-
02/12/2022 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
16/11/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 03:51
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
08/11/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
25/10/2022 02:35
Mandado devolvido Positivamente
-
20/10/2022 08:28
Expedição de intimação.
-
20/10/2022 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 01:53
Mandado devolvido Positivamente
-
14/10/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2022 02:03
Expedição de intimação.
-
11/10/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 15:07
Expedição de despacho.
-
09/08/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
-
14/07/2022 20:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 20:14
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2022 08:36
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 08:36
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS FILHO em 15/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 08:36
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 07:46
Publicado Sentença em 31/05/2022.
-
01/06/2022 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
28/05/2022 09:44
Expedição de sentença.
-
28/05/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 16:32
Expedição de ato ordinatório.
-
26/05/2022 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2022 07:56
Conclusos para julgamento
-
26/05/2022 07:54
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 06:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
-
01/03/2022 10:55
Expedição de ato ordinatório.
-
17/02/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 06:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:39
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2021 05:49
Publicado Sentença em 10/11/2021.
-
13/11/2021 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
-
09/11/2021 14:22
Expedição de sentença.
-
09/11/2021 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2021 13:51
Expedição de despacho.
-
09/11/2021 13:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/11/2021 15:26
Conclusos para julgamento
-
08/11/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 20:45
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
-
28/10/2021 20:45
Decorrido prazo de ROBERIO NONATO DOS SANTOS FILHO em 26/07/2021 23:59.
-
28/10/2021 20:45
Decorrido prazo de IAGO DAVI SILVA NONATO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
-
13/10/2021 12:25
Expedição de despacho.
-
13/10/2021 09:10
Expedição de despacho.
-
13/10/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 16:22
Expedição de despacho.
-
19/08/2021 07:41
Expedição de citação.
-
19/08/2021 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 15:11
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 20:10
Mandado devolvido Positivamente
-
02/07/2021 00:29
Expedição de citação.
-
02/07/2021 00:25
Expedição de decisão.
-
01/07/2021 14:27
Concedida a Medida Liminar
-
01/07/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 05:17
Juntada de Petição de ofício
-
22/06/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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