13/06/2025 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 21:22

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:58

Conhecido o recurso de MARIA MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*38-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:31

Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025 08:34

Conhecido o recurso de MARIA MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*38-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
11/04/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:33

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/03/2025 11:01

Solicitado dia de julgamento
31/01/2025 10:45

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:56

Cominicação eletrônica
16/10/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
11/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 10:35

Declarada incompetência
17/07/2024 16:10

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição incidental
13/05/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:21

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição incidental
16/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:53

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8024986-32.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Miranda Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024986-32.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os autos de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proposta por MARIA MIRANDA DOS SANTOS em face do ESTADO DA BAHIA, visando à implementação dos valores referentes ao Piso Nacional do Magistério em seu contracheque, de acordo com sua carga horária de labor semanal, repercutindo nas demais verbas percebidas, de acordo com o título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo de nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia contra o Secretário de Administração do Estado da Bahia - SAEB.

Os presentes autos foram distribuídos para a Seção Cível de Direito Público, recaindo sobre mim a sua relatoria.

A impugnação apresentada pelo Estado da Bahia foi julgada improcedente pela Colenda Turma Julgadora, a teor da certidão de julgamento de id 34172683.

Em certidão de Id. 43157161, a Secretaria certificou o trânsito em julgado, ante ausência de interposição de recurso em face da decisão supra.

A parte autora juntou aos autos petição de id 43524569 requerendo a intimação do executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como expedição de RPV relativa aos honorário de sucumbência.

Por meio do despacho de id 49487548 determinou-se a intimação do Estado da Bahia para manifestação, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, tendo ente estatal carreado aos autos o documento de id 51649602.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a documentação supracitada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data de inclusão no sistema.

DES.

GEDER LUIZ ROCHA GOMES RELATOR GLRG VII (11010)
09/11/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:19

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:30

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
01/06/2023 21:31

Publicado Despacho em 13/04/2023.
17/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
25/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:08

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/02/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
26/12/2022 23:18

Publicado Despacho em 12/12/2022.
26/12/2022 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
22/12/2022 21:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 09:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/12/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:35

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
21/09/2022 13:26

Juntada de Petição de OBRIGACAO-DE-FAZER-PISO-NACIONAL-SUCUMBENCIA
19/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:07

Publicado Ementa em 13/09/2022.
13/09/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 19:07

Julgado improcedente o pedido
08/09/2022 14:41

Deliberado em sessão - julgado
26/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:57

Incluído em pauta para 31/08/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
17/08/2022 17:11

Solicitado dia de julgamento
23/06/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:42

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2022 13:14

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER
27/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:00

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:27

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:55

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 21:12

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:17

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:31

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:16

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2021 10:29

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2021 10:29

Expedição de Certidão.
09/08/2021 08:57

Expedição de Certidão.
06/08/2021 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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