TJBA - 0502288-79.2018.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 11:14
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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18/08/2023 11:14
Baixa Definitiva
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18/08/2023 11:14
Transitado em Julgado em 18/08/2023
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16/03/2023 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0080000-0)
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03/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/03/2023 23:59.
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27/01/2023 00:20
Decorrido prazo de HUGO PINHEIRO DE FREITAS em 26/01/2023 23:59.
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26/12/2022 03:43
Publicado Despacho em 24/11/2022.
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26/12/2022 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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07/12/2022 21:51
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
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25/11/2022 17:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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25/11/2022 15:19
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 16:53
Expedição de despacho.
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23/11/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 11:44
Conclusos #Não preenchido#
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21/11/2022 11:44
Juntada de Certidão
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26/10/2022 00:25
Decorrido prazo de HUGO PINHEIRO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.
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01/10/2022 04:41
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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01/10/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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29/09/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/09/2022 23:59.
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18/08/2022 16:34
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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04/08/2022 01:10
Decorrido prazo de HUGO PINHEIRO DE FREITAS em 03/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:06
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 16:56
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 08:10
Publicado Decisão em 12/07/2022.
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12/07/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 16:09
Expedição de decisão.
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11/07/2022 15:30
Recurso Especial não admitido
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14/02/2022 00:21
Decorrido prazo de HUGO PINHEIRO DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.
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28/01/2022 11:06
Conclusos #Não preenchido#
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26/01/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
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26/01/2022 09:01
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 12:06
Juntada de Petição de contra-razões
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20/01/2022 08:23
Publicado Intimação em 20/01/2022.
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20/01/2022 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
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19/01/2022 13:57
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2022 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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24/12/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/12/2021 23:59.
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03/12/2021 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/12/2021 23:59.
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25/11/2021 09:55
Juntada de Petição de recurso especial
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12/11/2021 00:04
Decorrido prazo de HUGO PINHEIRO DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.
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04/11/2021 19:52
Expedição de Certidão.
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19/10/2021 00:23
Expedição de Certidão.
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18/10/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 17:35
Expedição de Certidão.
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18/10/2021 17:34
Expedição de Certidão.
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15/10/2021 09:03
Expedição de Certidão.
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15/10/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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15/10/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 10:11
Publicado Ementa em 13/10/2021.
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13/10/2021 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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08/10/2021 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2021 17:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
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05/10/2021 19:46
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
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05/10/2021 13:37
Deliberado em sessão - julgado
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23/09/2021 16:26
Incluído em pauta para 05/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
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18/09/2021 14:00
Solicitado dia de julgamento
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14/09/2021 10:02
Decorrido prazo de HUGO PINHEIRO DE FREITAS em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:27
Decorrido prazo de HUGO PINHEIRO DE FREITAS em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/09/2021 23:59.
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31/08/2021 16:18
Conclusos #Não preenchido#
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31/08/2021 14:54
Juntada de Petição de petição
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31/08/2021 14:51
Expedição de Certidão.
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24/08/2021 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 08:59
Publicado Despacho em 10/08/2021.
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10/08/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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10/08/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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09/08/2021 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/08/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 13:18
Conclusos #Não preenchido#
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14/07/2021 13:17
Expedição de Certidão.
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13/07/2021 10:21
Expedição de Certidão.
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13/07/2021 09:42
Recebidos os autos
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13/07/2021 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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