30/05/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501931779
30/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:26

Expedição de despacho.
04/04/2025 11:26

Expedição de despacho.
24/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:08

Expedição de despacho.
19/03/2025 16:08

Expedição de despacho.
19/03/2025 16:08

Expedição de despacho.
19/03/2025 16:08

Expedição de despacho.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008682-85.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Alcir Freitas Neto - Me Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728) Executado: Credsegs Assessoria E Servicos Ltda - Me Executado: Reinaldo Amoras Fernandes Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008682-85.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ALCIR FREITAS NETO - ME Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB:BA41728) EXECUTADO: CREDSEGS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO ISS Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) com aviso de recebimento em mão própria para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida descrita na inicial, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento).

Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado.

Não encontrado o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total exequendo, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês mais custas e honorários advocatícios.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizados o(s) executado(s), deverá o exequente, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se ainda ao disposto no § 4º do art. 921 do CPC.

Havendo pedido de pesquisas de endereços, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Ex: SISBAJUD), deverá o exequente, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, para cada pesquisa a ser efetuada.

Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA.

Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC).

P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatários: Nome: CREDSEGS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Avenida Prefeito Celso Alves Pinheiro da Silva, 252, Empresarial Aidil Cova, Sala 102, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-580 Nome: REINALDO AMORAS FERNANDES SILVA Endereço: Rua José Alves Barbosa, 31, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42738-490
11/12/2024 12:35

Expedição de despacho.
11/12/2024 12:35

Expedição de despacho.
11/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008682-85.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Alcir Freitas Neto - Me Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728) Executado: Credsegs Assessoria E Servicos Ltda - Me Executado: Reinaldo Amoras Fernandes Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008682-85.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ALCIR FREITAS NETO - ME Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB:BA41728) EXECUTADO: CREDSEGS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO ISS Vistos, Intime-se a parte autora para emendar a Inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.82 c/c art.290 do CPC/15.

P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
02/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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