23/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:07

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.
20/06/2025 08:26

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:29

Comunicação eletrônica
18/06/2025 08:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:45

Recebidos os autos
08/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Estado da Bahia

Florisvaldo de Jesus

Advogado: Vanusa Santos Franca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2022 11:20

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Roberio Pereira de Jesus

Advogado: Lazaro Paulo Apolonio Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2023 11:16

Cap Ferrat Empreendimentos LTDA

Uendel Santana Bonfim

Advogado: Thaina de Mattos Freire

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2020 12:24

Cleiton de Jesus Carvalho

Estado da Bahia

Advogado: Thaina de Mattos Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2019 18:40

Municipio de Remanso

Daniela Santos Silva

Advogado: Ricardo Penalva de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2024 07:20