14/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2024 21:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000604-31.2022.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Marina Francisca De Jesus Advogado: Eduardo Rios Moreira (OAB:BA57744) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8000604-31.2022.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Empréstimo consignado] AUTOR:MARINA FRANCISCA DE JESUS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito insculpido no pedido de cumprimento, consoante planilha anexada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independentemente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação.

Todavia, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Após a impugnação, vista ao Exequente pelo prazo de 15 dias.

A seguir, conclusos para julgamento.

Atribuo força de mandado de intimação à presente decisão, ofício e carta, para os fins necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
29/09/2024 13:18

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:45

Processo Desarquivado
19/08/2024 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 13:03

Baixa Definitiva
27/03/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 10:09

Expedição de despacho.
24/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
08/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/12/2023 09:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.
02/12/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
17/11/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:24

Recebidos os autos
16/11/2023 18:24

Juntada de decisão
16/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/05/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 13:13

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS MOREIRA em 24/08/2022 23:59.
13/09/2022 13:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.
05/09/2022 22:22

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/09/2022 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/08/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 21:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2022 11:53

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
23/06/2022 22:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2022 22:49

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS MOREIRA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 19:29

Publicado Intimação em 26/05/2022.
27/05/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 15:49

Expedição de citação.
24/05/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 15:49

Julgado improcedente o pedido
19/05/2022 04:44

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS MOREIRA em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 11:27

Conclusos para julgamento
17/05/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:22

Audiência Una realizada para 11/05/2022 16:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
11/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:14

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 17:19

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 07:48

Expedição de citação.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 07:47

Audiência Una designada para 11/05/2022 16:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
20/04/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:24

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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