TJBA - 8074558-17.2022.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 14:21
Baixa Definitiva
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05/02/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 04:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.
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17/01/2024 21:00
Decorrido prazo de L.A DE OLIVEIRA & SALEM LTDA em 06/12/2023 23:59.
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17/01/2024 20:07
Decorrido prazo de L.A DE OLIVEIRA & SALEM LTDA em 06/12/2023 23:59.
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25/12/2023 21:58
Publicado Sentença em 13/11/2023.
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25/12/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8074558-17.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: L.a De Oliveira & Salem Ltda Advogado: Sylvia Annabel Soriano De Souza (OAB:BA40266) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074558-17.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: L.A DE OLIVEIRA & SALEM LTDA Advogado(s): SYLVIA ANNABEL SORIANO DE SOUZA (OAB:BA40266) SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).
A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.
Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.
Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.
Sem honorários ante a falta de angularização processual.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
09/11/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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09/11/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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09/11/2023 18:58
Comunicação eletrônica
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09/11/2023 18:58
Comunicação eletrônica
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09/11/2023 18:58
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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09/11/2023 16:00
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 16:00
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
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09/11/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2023 15:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.
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02/06/2023 21:46
Decorrido prazo de L.A DE OLIVEIRA & SALEM LTDA em 16/11/2022 23:59.
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20/04/2023 11:42
Expedição de despacho.
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21/03/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 08:59
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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24/10/2022 15:30
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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24/10/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 12:39
Conclusos para despacho
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30/05/2022 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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