TJBA - 8123467-27.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 17:37
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/08/2025 23:59.
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29/07/2025 18:13
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 18:13
Decorrido prazo de LARISSA VERONICA NAZARE SILVA DE ASSIS em 28/07/2025 23:59.
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25/07/2025 21:24
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 10:25
Conclusos #Não preenchido#
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25/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:20
Desentranhado o documento
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25/07/2025 10:20
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2025 04:06
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 17:58
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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24/07/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 15:30
Juntada de Petição de contra-razões
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17/07/2025 02:56
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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17/07/2025 02:55
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8123467-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LARISSA VERONICA NAZARE SILVA DE ASSIS Advogado(s) do reclamado: WILKER CAMPOS CHAGAS Relator(a): Desa.
Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intime-se a parte embargante/agravante AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A , para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 86109207 , no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO : https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN . Publique-se.
Intimem-se.
Salvador,15 de julho de 2025.
JOAO BATISTA ARAUJO SILVA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) -
15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 02:26
Publicado Ementa em 07/07/2025.
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05/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8123467-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LARISSA VERONICA NAZARE SILVA DE ASSIS Advogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PLANO DE SAÚDE.
OBESIDADE MÓRBIDA.
TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA COM INTERNAMENTO.
NEGATIVA DE COBERTURA.
ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO SUPERVENIENTE DO CONTRATO.
MORA DA OPERADORA.
RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.
COBERTURA OBRIGATÓRIA PELA LEI 9.656/98 ROL DA ANS.
INDICAÇÃO MÉDICA CONCLUSIVA.
FINALIDADE TERAPÊUTICA, NÃO ESTÉTICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RAZOABILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8123467-27.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e como apelada LARISSA VERONICA NAZARE SILVA DE ASSIS.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. -
03/07/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 20:34
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
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01/07/2025 16:38
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
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01/07/2025 14:56
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2025 14:53
Deliberado em sessão - julgado
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05/06/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:34
Incluído em pauta para 01/07/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
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05/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:46
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/05/2025 08:32
Expedição de Carta rogatória.
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12/05/2025 16:30
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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28/04/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 18:02
Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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27/04/2025 20:39
Solicitado dia de julgamento
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29/10/2024 15:23
Conclusos #Não preenchido#
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29/10/2024 15:23
Juntada de Certidão
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26/10/2024 00:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:16
Decorrido prazo de LARISSA VERONICA NAZARE SILVA DE ASSIS em 25/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8123467-27.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Larissa Veronica Nazare Silva De Assis Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:BA20868-A) Apelante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8123467-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) APELADO: LARISSA VERONICA NAZARE SILVA DE ASSIS Advogado(s): WILKER CAMPOS CHAGAS (OAB:BA20868-A) DESPACHO Nos termos do art. 1009, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contrarrazões.
Em seguida, retornem os autos conclusos para para apreciação e julgamento do presente recurso.
Publique-se.
Intime-se.
Diligencie-se.
Salvador, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Relatora -
04/10/2024 02:34
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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02/10/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 14:59
Conclusos #Não preenchido#
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06/10/2022 14:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/10/2022 10:46
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 09:24
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 09:33
Recebidos os autos
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03/10/2022 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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