17/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0030824-71.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Miguel Pereira Dos Santos Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0030824-71.1993.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil positivou em seu art. 3º, §2º o Princípio da Promoção pelo Estado da Solução por Autocomposição, instituindo verdadeira Política Pública de promoção da solução consensual dos conflitos.

Considerando o pedido de audiência de conciliação formulado pelo exequente, e tendo em vista que o §3º, do art. 3º, do CPC exarou o dever dos operadores do direito, dentre estes o juiz, de estimular resolução dos conflitos por meio da conciliação, inclusive no curso do processo judicial, e o quanto previsto no art. 139, V do CPC, devendo este MM Juízo, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, ao cartório para remeter aos autos ao CEJUSC onde deverão as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados.

Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, arbitro a remuneração, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser dividido pelas partes.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos §8º, do art. 334, do CPC.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

P.I.C.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
11/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0030824-71.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Miguel Pereira Dos Santos Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0030824-71.1993.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil positivou em seu art. 3º, §2º o Princípio da Promoção pelo Estado da Solução por Autocomposição, instituindo verdadeira Política Pública de promoção da solução consensual dos conflitos.

Considerando o pedido de audiência de conciliação formulado pelo exequente, e tendo em vista que o §3º, do art. 3º, do CPC exarou o dever dos operadores do direito, dentre estes o juiz, de estimular resolução dos conflitos por meio da conciliação, inclusive no curso do processo judicial, e o quanto previsto no art. 139, V do CPC, devendo este MM Juízo, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, ao cartório para remeter aos autos ao CEJUSC onde deverão as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados.

Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, arbitro a remuneração, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser dividido pelas partes.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos §8º, do art. 334, do CPC.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

P.I.C.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
30/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 03:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
09/03/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 11:15

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:27

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 13/09/2023 23:59.
19/08/2023 07:10

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:45

Conclusos para despacho
24/11/2022 06:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2020 00:00

Petição
23/10/2020 00:00

Expedição de Carta
22/10/2020 00:00

Publicação
20/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/07/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
05/11/2009 10:13

Conclusão
04/11/2009 17:18

Protocolo de Petição
04/11/2009 17:18

Recebimento
03/11/2009 17:33

Entrega em carga/vista
03/11/2009 17:27

Petição
03/11/2009 17:26

Protocolo de Petição
29/10/2009 09:40

Despacho do juiz
28/10/2009 07:08

Publicado pelo dpj
27/10/2009 11:41

Enviado para publicação no dpj
26/10/2009 07:06

Publicado pelo dpj
16/10/2009 12:06

Enviado para publicação no dpj
14/10/2009 08:24

Conclusão
09/10/2009 11:28

Processo autuado
07/10/2009 10:47

Recebimento
07/10/2009 09:24

Remessa
06/10/2009 17:54

Redistribuição
16/09/2009 13:06

Remessa
15/09/2009 22:47

Publicado pelo dpj
15/09/2009 17:29

Enviado para publicação no dpj
09/09/2009 12:44

Incompetência
08/09/2009 15:53

Petição
24/04/2009 14:22

Protocolo de Petição
22/04/2009 19:29

Mandado
16/03/2009 17:10

Despacho do juiz
16/03/2009 17:06

Despacho do juiz
04/02/2009 18:38

Despacho do juiz
31/03/2005 13:34

Autos - devolvidos ao cartorio
05/03/2003 15:26

Publicado no dpj
24/02/2003 14:53

Publicação no dpj
14/02/2003 15:00

Autos - devolvidos ao cartorio
05/11/2002 16:08

Publicado no dpj
04/11/2002 10:53

Publicação no dpj
03/12/2001 13:58

Publicado no dpj
29/11/2001 18:01

Publicação no dpj
13/11/2001 13:52

Publicado no dpj
09/11/2001 12:50

Publicação no dpj
01/11/2001 15:16

Autos - devolvidos ao cartorio
25/10/2001 16:45

Carga advogado - autor
05/12/2000 15:51

Autos - conclusos
22/08/2000 10:34

Autos - devolvidos ao cartorio
19/07/2000 16:06

Carga advogado - autor
06/07/2000 17:16

Publicado no dpj
30/06/2000 13:32

Publicação no dpj
13/06/2000 14:03

Publicado no dpj
09/06/2000 13:35

Publicação no dpj
30/05/2000 11:22

Autos - conclusos
09/05/2000 14:13

Publicado no dpj
05/05/2000 17:14

Publicação no dpj
23/03/1999 09:26

Autos - conclusos
15/05/1996 16:47

Autos - devolvidos ao cartorio
14/05/1996 14:04

Carga advogado - autor
14/05/1996 14:04

Publicado no dpj
07/05/1996 17:11

Autos - devolvidos ao cartorio
06/05/1996 17:36

Carga advogado - autor
04/03/1996 17:22

Autos - remet a central de calculos
07/08/1995 13:48

Autos - conclusos
19/05/1995 16:17

Autos - conclusos
01/10/1993 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/1993

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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