08/05/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 10:51

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000057-04.2021.8.05.0268 Embargos À Execução Jurisdição: Urandi Embargante: Agnaldo Saraiva Pereira Advogado: Jansen Rodrigues Morais (OAB:BA21821) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000057-04.2021.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI EMBARGANTE: AGNALDO SARAIVA PEREIRA Advogado(s): JANSEN RODRIGUES MORAIS registrado(a) civilmente como JANSEN RODRIGUES MORAIS (OAB:BA21821) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de id:382146146, no qual o embargante pugna pela designação de audiência de conciliação, audiência de instrução e realização de perícia contábil.

Relativamente ao pedido de conciliação, o embargado manifestou expressamente ao ID382443079, desinteresse em audiência, pugnando pelo julgamento antecipado do feito.

Observa-se que não há por parte do embargado interesse em conciliação, motivo pelo qual deixo de designar audiência de conciliação.

Relativamente ao pedido de instrução e oitiva de prova testemunhal, é necessário entender que a presente lide trata somente de matéria de direito, relativa a direito contratual, no qual a parte embargante alega prescrição e juros abusivos, o que torna a prova testemunhal protelatória e desnecessária para a resolução e entendimento da presente lide.

Relativamente ao pedido de perícia contábil, a fim de comprovar suposto juro abusivo, trata-se de ônus da parte autora, conforme prevê o artigo 330 do CPC, §2º, vejamos: "Artigo 330.

A petição inicial será indeferida quando: (...) § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito." (grifei) Ante o exposto, indefiro os pedidos apresentados.

Intime-se a parte embargada para manifestar sobre a petição de ID401672245, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo, façam-me os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

URANDI/BA, data da assinatura eletrônica LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente
30/07/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:35

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 12/05/2023 23:59.
20/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:45

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2021 00:56

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 08/10/2021 23:59.
24/10/2021 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 19/10/2021 23:59.
12/10/2021 10:11

Publicado Intimação em 23/09/2021.
12/10/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
22/09/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 04:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2021 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 11:03

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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