TJBA - 0550029-57.2015.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
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21/06/2025 16:09
Baixa Definitiva
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21/06/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
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21/06/2025 16:09
Juntada de Certidão
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04/04/2025 17:03
Expedição de ato ordinatório.
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04/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:16
Recebidos os autos
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01/11/2024 10:16
Juntada de Certidão
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01/11/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/02/2023 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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25/02/2023 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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25/02/2023 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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25/02/2023 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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23/02/2023 17:46
Juntada de Petição de contra-razões
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03/02/2023 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/02/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 11:00
Juntada de Petição de apelação
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08/01/2023 00:02
Publicado Sentença em 30/11/2022.
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08/01/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
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29/11/2022 15:06
Expedição de sentença.
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29/11/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2022 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/10/2022 17:40
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 17:34
Comunicação eletrônica
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27/10/2022 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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11/10/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/06/2022 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Petição
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20/05/2019 00:00
Publicação
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16/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/05/2019 00:00
Mero expediente
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25/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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19/12/2018 00:00
Petição
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10/12/2018 00:00
Publicação
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07/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/11/2018 00:00
Publicação
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13/11/2018 00:00
Petição
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09/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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09/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/04/2016 00:00
Procedência
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29/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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25/04/2016 00:00
Mandado
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25/04/2016 00:00
Petição
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15/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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18/09/2015 00:00
Antecipação de tutela
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19/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
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18/08/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2015
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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