16/12/2024 10:38

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:38

Transitado em Julgado em 16/12/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000481-75.2018.8.05.0260 Execução Fiscal Jurisdição: Tremedal Exequente: Municipio De Tremedal Advogado: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Executado: Joaquina Maria Coelho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000481-75.2018.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TREMEDAL RÉU: JOAQUINA MARIA COELHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida no ano de 2018 em desfavor de Joaquina Maria Coelho.

Antes de efetuada a citação, a parte exequente relatou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito.

Na oportunidade, juntou documento comprobatório. É o que interessa relatar.

Decido. É certo que o pagamento é uma das causas de extinção do crédito tributário, consoante redação do art.156, I, do CTN.

Desse modo, ocorrida a satisfação da obrigação, EXTINGO o processo de execução com fundamento do art. 924, II, do CPC/15 e art.156, I, do CTN.

Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da parte executada.

Tendo em vista que o executado sequer foi citado, deixo de condená-lo ao pagamento das custas e honorários, nos termos do REsp 1.927.469-PE (Info. nº 705, do STJ).

Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos e dê-se baixa.

P.I.C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
02/09/2024 08:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/03/2024 21:22

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:18

Publicado Intimação em 06/03/2024.
21/03/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
20/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento
20/03/2024 12:16

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:31

Expedição de intimação.
07/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:15

Conclusos para julgamento
23/11/2023 11:15

Expedição de intimação.
23/11/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 14:16

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:44

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:50

Publicado Intimação em 11/07/2023.
17/07/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
10/07/2023 08:57

Expedição de intimação.
10/07/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:14

Conclusos para despacho
23/10/2020 04:34

Publicado Intimação em 02/09/2020.
15/09/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2020 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 07:56

Publicado Intimação em 04/09/2019.
07/09/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2019 08:46

Expedição de intimação.
03/09/2019 08:46

Expedição de citação.
28/03/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2018 21:04

Conclusos para decisão
26/12/2018 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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