12/06/2025 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
04/04/2025 15:24

Conhecido o recurso de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA - CPF: *54.***.*10-25 (PARTE AUTORA) e não-provido
04/04/2025 14:17

Conhecido o recurso de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA - CPF: *54.***.*10-25 (PARTE AUTORA) e não-provido
02/04/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 15:30

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:21

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2025 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:44

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/01/2025 13:13

Solicitado dia de julgamento
13/01/2025 14:25

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:37

Cominicação eletrônica
23/09/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/09/2024 08:14

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:33

Declarada incompetência
12/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:54

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:14

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição incidental
28/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:55

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:37

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:22

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
08/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:56

Solicitado dia de julgamento
29/11/2023 11:18

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2023 01:00

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:17

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8048195-59.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Ednolia Pereira Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048195-59.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre Execução Individual de Sentença Mandamental Coletiva, proposta por MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA contra o ESTADO DA BAHIA, visando à implementação do Piso Nacional do Magistério em seu contracheque, proporcional a sua carga horária de labor semanal, repercutindo nas demais verbas percebidas, de acordo com o título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo de nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia contra o Secretário de Administração do Estado da Bahia - SAEB.

Distribuída a presente petição cível, vieram-me os autos conclusos.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução individual no ID 53302524, apresentando questões preliminares.

Ante o exposto, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre todos os termos da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 9 de novembro de 2023.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG II 11010
09/11/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:42

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA EDNOLIA PEREIRA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:45

Publicado Despacho em 27/09/2023.
28/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2023 10:53

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
24/09/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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