TJBA - 0794941-53.2018.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 26/05/2025 23:59.
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15/04/2025 18:00
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 17:28
Expedição de decisão.
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14/04/2025 17:28
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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10/04/2025 09:07
Conclusos para decisão
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16/11/2024 17:31
Juntada de Certidão
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14/10/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 21:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.
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07/09/2024 23:53
Expedição de despacho.
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07/09/2024 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 13:40
Conclusos para decisão
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11/07/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 10:45
Expedição de decisão.
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17/06/2024 10:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/02/2024 11:19
Conclusos para decisão
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17/01/2024 22:01
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:01
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 12/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:13
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:24
Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 12/12/2023 23:59.
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28/12/2023 21:55
Publicado Despacho em 10/11/2023.
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28/12/2023 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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05/12/2023 16:06
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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02/12/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794941-53.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sinart - Sociedade Nacional De Apoio Rodoviario E Turistico Ltda Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0794941-53.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens/créditos do Executado, e requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento à Execução Fiscal.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
SALVADOR, 7 de novembro de 2023 JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO Juiz(a) de Direito -
08/11/2023 18:32
Expedição de despacho.
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08/11/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
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30/06/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
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01/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 02:17
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 02:17
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/08/2021 00:00
Petição
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06/08/2021 00:00
Publicação
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05/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2021 00:00
Mero expediente
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08/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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08/07/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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01/07/2021 00:00
Reativação
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22/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
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22/10/2020 00:00
Publicação
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21/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/10/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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15/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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05/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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05/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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02/09/2019 00:00
Publicação
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30/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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20/08/2019 00:00
Petição
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13/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/08/2019 00:00
Mero expediente
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27/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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26/06/2019 00:00
Petição
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15/06/2019 00:00
Publicação
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12/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/06/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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10/05/2019 00:00
Petição
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17/04/2019 00:00
Petição
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11/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2019 00:00
Petição
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09/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/04/2019 00:00
Mandado
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04/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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03/04/2019 00:00
Petição
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27/03/2019 00:00
Publicação
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26/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
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21/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
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21/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
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13/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
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08/03/2019 00:00
Publicação
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07/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/02/2019 00:00
Liminar
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22/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2019 00:00
Petição
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22/02/2019 00:00
Petição
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21/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/02/2019 00:00
Expedição de Ofício
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14/02/2019 00:00
Publicação
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13/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/02/2019 00:00
Mero expediente
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04/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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28/01/2019 00:00
Petição
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13/11/2018 00:00
Expedição de Carta
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13/11/2018 00:00
Mero expediente
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31/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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31/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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