10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2581850797 EM 10/06/2025 17:24:06
22/04/2025 14:13

Expedição de despacho.
22/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000564-49.2007.8.05.0153 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Maria Rosa De Jesus Silva Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Paulo Sergio Da Silva Barros (OAB:BA19843) Advogado: Geraldo Rumao De Oliveira (OAB:SP78163) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000564-49.2007.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: MARIA ROSA DE JESUS SILVA Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030) e Outros REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL Sirva-se desse despacho com força de alvará para levantamento dos valores depositados como abaixo AUTORIZO: O Doutor(a) ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO – MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Fazenda Pública desta Comarca de Livramento de Nossa Senhora/BA, na forma da lei, etc.

Pelo presente, por mim assinado, expedido na forma da lei, AUTORIZO ao advogado JOÃO BATISTA GUIMARÃES, CPF: *21.***.*75-22, representando também os demais advogados habilitados, que, em cumprimento ao presente ALVARÁ JUDICIAL, expedido nos autos do processo de nº 0000564-49.2007.8.05.0153, efetue o levantamento dos valores idênticos, depositados a título de principal, as quantias de R$ 23.200,71 (Vinte e três mil e duzentos reais e setenta e um centavos) para cada um dos três filhos da autora falecida, informados através dos Ofícios:-Ofício - COREJ/IT- 0380497, em nome de MARIA LÚCIA SILVA DE SOUZA SANTOS, CPF nº *95.***.*20-72, Ofício - COREJ/IT- 0380495, em nome de REINALDA DA SILVA SOUZA, CPF nº *05.***.*79-60, e Ofício - COREJ/IT- 0380496, em nome de JURACI BENTO DA SILVA, CPF Nº *83.***.*80-34, junto ao BANCO DO BRASIL S.A., Agência: 4200, contas abertas em 28/05/2024, em nome de cada herdeiro da parte autora MARIA ROSA DE JESUS SILVA, CPF: *03.***.*76-34, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, através da COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL, datado de 29 de maio de 2024.

Podendo para tanto o(a) supramencionado(a) Senhor(a), assinar, passar recibo, dar quitação e tudo mais que se torne necessário ao fiel cumprimento deste alvará.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Livramento de Nossa Senhora/BA, aos 21 de junho de 2024. (Assinatura eletrônica) ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito
04/10/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:25

Expedido alvará de levantamento
22/06/2024 17:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 14/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:31

Publicado Intimação em 07/06/2024.
19/06/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
10/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:38

Expedição de despacho.
31/05/2024 19:51

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE JESUS SILVA em 19/04/2024 23:59.
29/05/2024 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.
29/05/2024 18:00

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE JESUS SILVA em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:30

Publicado Despacho em 27/03/2024.
04/04/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
03/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:07

Publicado Despacho em 02/04/2024.
03/04/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 09:29

Expedição de despacho.
26/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 10:55

Expedição de despacho.
24/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 23:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE JESUS SILVA em 31/10/2023 23:59.
02/01/2024 21:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
02/01/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
09/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 22:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 13:25

Expedição de intimação.
23/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:17

Expedição de intimação.
09/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:56

Conclusos para decisão
28/01/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/12/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 16:26

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 15:10

Devolvidos os autos
31/05/2019 09:03

MERO EXPEDIENTE
23/05/2018 16:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/05/2018 12:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/05/2018 12:47

RECEBIMENTO
12/03/2018 12:18

REMESSA
15/12/2017 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/12/2017 13:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/10/2013 11:28

PETIÇÃO
15/10/2013 11:28

PETIÇÃO
15/10/2013 11:21

RECEBIMENTO
11/09/2013 11:18

REMESSA
29/08/2013 11:17

RECEBIMENTO
21/05/2013 14:55

CONCLUSÃO
21/05/2013 14:36

PETIÇÃO
07/11/2012 13:15

REMESSA
06/11/2012 13:13

RECEBIMENTO
06/11/2012 13:12

CONCLUSÃO
06/11/2012 13:09

PETIÇÃO
01/02/2012 15:10

REMESSA
01/02/2012 14:47

RECEBIMENTO
26/01/2012 10:04

CONCLUSÃO
26/01/2012 10:02

PETIÇÃO
25/01/2012 10:01

DOCUMENTO
07/12/2011 14:25

CONCLUSÃO
07/12/2011 14:23

RECEBIMENTO
01/11/2011 14:40

REMESSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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