17/05/2025 12:10

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 21/03/2025 23:59.
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 05/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
21/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:29

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2025 15:29

Expedição de sentença.
14/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:55

Juntada de Petição de CIENCIA
21/02/2025 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 15:32

Expedição de sentença.
13/02/2025 15:30

Expedição de sentença.
12/02/2025 17:38

Expedição de decisão.
12/02/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2024 17:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:19

Expedição de decisão.
25/10/2024 00:52

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de 8047832_40.2021_RESTITUIÇÃO_UNIÃO_PARECER FI
14/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8047832-40.2021.8.05.0001 Restituição De Coisa Ou Dinheiro Na Falência Do Devedor Empresário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: União Federal/fazenda Nacional Requerido: Lojas Ipe Ltda Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Perito Do Juízo: Luciano De Freitas Lopes Registrado(a) Civilmente Como Luciano De Freitas Lopes Terceiro Interessado: Terceiro Interessado Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior (OAB:PR42277) Advogado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota (OAB:BA8998) Advogado: Alice Cristina Chaves Neves Filha (OAB:BA43004) Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Advogado: Geraldo Alves Ferreira Junior (OAB:BA12383) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032) Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729) Advogado: Victor Cavalcante Nascimento (OAB:BA30370) Advogado: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos (OAB:PE33678) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Vanessa De Angelis Ezequiel Matos (OAB:BA47192) Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB:PR7295) Advogado: Gabriele Nobre De Andrade (OAB:BA34939) Advogado: Ricardo Ramos Passos (OAB:BA27837) Advogado: Cristiana Neves Andari (OAB:BA38155) Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8047832-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EMBARGADO: LOJAS IPE LTDA Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA registrado(a) civilmente como MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660) DECISÃO Trata-se de pedido de restituição ajuizado pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face da massa falida de LOJAS IPÊ LTDA com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei n. 7.661/1945.

Intimada, a massa falida apresentou contestação no id. 133008639.

Como cediço, a massa falida é legalmente representada e administrada pelo síndico/administrador judicial, ao tempo em que a falida é a empresa cuja falência se decretou.

Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM para, na forma do art. 77, § 1º do Decreto-Lei n. 7.661/1945, (1) determinar a intimação da falida para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. (2) Com amparo no art. 77, § 2º do Decreto-Lei n. 7.661/1945, deve a Secretaria intimar os interessados, via DJe, avisando-lhes acerca da tramitação do presente pedido de restituição e concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem contestação. (3) Transcorridos os prazos, retornem conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Retifique-se a autuação, corrigindo-se classe e assunto, haja vista que se trata de pedido de restituição.

Habilite-se o síndico da massa falida de LOJAS IPÊ LTDA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8047832-40.2021.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: União Federal/fazenda Nacional Embargado: Lojas Ipe Ltda Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Ato Ordinatório: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA Fórum Ruy Barbosa – Praça D.

Pedro II S/N – 2° Andar – Sala 223 – Campo da Pólvora – Nazaré Tel. (071) 3320-6656 – CEP n°. 40040-310 SALVADOR/BAHIA – BRASIL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: A fim de dar cumprimento ao despacho de Id. 226875311 - Despacho, fica reiterada a intimação das partes para manifestarem-se acerca do referido id. 226875311, no prazo legal .Eu, Tania Maria Dreger de Souza, Analista Judiciário, digitei
07/10/2024 11:03

Expedição de decisão.
04/10/2024 15:07

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138)
04/10/2024 13:17

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 03:51

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 29/09/2022 23:59.
20/05/2023 03:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.
22/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:01

Expedição de ato ordinatório.
28/02/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 03:01

Publicado Despacho em 06/09/2022.
29/12/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
05/09/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 11:38

Expedição de despacho.
25/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:32

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/10/2021 05:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:58

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 06/10/2021 23:59.
23/09/2021 21:41

Publicado Despacho em 14/09/2021.
23/09/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 14:59

Expedição de despacho.
13/09/2021 11:40

Expedição de despacho.
11/09/2021 08:06

Expedição de despacho.
11/09/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:44

Conclusos para despacho
08/09/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 18:31

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 11:17

Publicado Despacho em 25/08/2021.
27/08/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 14:53

Expedição de despacho.
24/08/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:57

Conclusos para decisão
11/05/2021 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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