09/05/2025 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 18:13

Expedição de decisão.
20/04/2025 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:07

Expedição de despacho.
02/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:30

Processo Desarquivado
28/11/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0000951-80.2009.8.05.0125 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Executado: Luciano De Jesus Oliveira Advogado: Jaime Octavio Nascimento De Santana (OAB:BA27948) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000951-80.2009.8.05.0125 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): JAIME OCTAVIO NASCIMENTO DE SANTANA (OAB:BA27948) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
04/10/2024 07:35

Arquivado Provisoriamente
04/10/2024 07:34

Expedição de decisão.
03/10/2024 15:53

Expedição de decisão.
03/10/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:52

Expedição de despacho.
19/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
04/03/2024 07:49

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/02/2024 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:09

Expedição de decisão.
19/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:53

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 19:28

Expedição de despacho.
01/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
16/05/2023 06:17

Conclusos para decisão
13/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:57

Expedição de despacho.
27/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:08

Conclusos para decisão
08/05/2020 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2019 12:19

Conclusos para despacho
15/09/2017 13:36

Juntada de petição inicial
14/10/2016 12:05

CONCLUSÃO
16/09/2016 10:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/09/2016 09:53

RECEBIMENTO
16/09/2016 09:53

RECEBIMENTO
23/07/2015 11:56

MERO EXPEDIENTE
02/02/2011 12:55

CONCLUSÃO
02/02/2011 12:37

PETIÇÃO
01/02/2011 16:39

RECEBIMENTO
15/04/2010 12:13

MERO EXPEDIENTE
26/03/2010 12:04

DOCUMENTO
03/12/2009 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/04/2008 12:21

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2008

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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