13/06/2025 02:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/06/2025 23:59.
05/05/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:26

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:51

Juntada de ata da audiência
25/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
17/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:08

Juntada de laudo pericial
08/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/10/2024 12:04

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8115452-06.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jackson Pereira Santos Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423) Reu: Bradesco Seguros S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8115452-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JACKSON PEREIRA SANTOS Advogado(s): DANIELA MUNIZ GONCALVES (OAB:BA26423) REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc… Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção da prova pericial nas centenas de feitos de semelhante natureza que tramitam neste juízo, e à vista dos termos da instrução normativa n.º CGJ-01/2024, passo a designar perícia médica nos termos que seguem.

Nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional.

De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E.

TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT.

INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO.

DISPENSABILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO.

A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Quanto aos honorários periciais, fixo-os em R$400,00 a serem custeados pela parte requerida conforme art. 4º, §2º, V da referida instrução normativa.

A perícia será realizada no dia 30/10/2024, às 09:30, no consultório médico do expert, situado na Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204.

Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada.

O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao e-mail do juízo, [email protected] até o dia 11/11/2024.

Os laudos serão juntados ao processo até o dia 15/11/2024.

Intime-se pessoalmente a parte autora dos termos da presente decisão.

Fica facultado o comparecimento ao ato de assistentes técnicos de ambas as partes, desde que devidamente identificados como tal por meio de autorização subscrita pelo advogado constituído nos autos, art. 4, §2º, III da Instrução Normativa multicitada.

A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência para o dia 20/11/2024, às 09:00 horas, na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos.

Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos.

A colheita de manifestações será realizada por meio de audiência designada nos autos.

Considerando o grande número de processos com assentada designada para o mesmo dia, faculta-se aos senhores advogados que antecipem o registro de suas manifestações por meio do preenchimento da planilha disponível em https://1drv.ms/x/s!AhimAcgdMHCHguAOaf1rQ8rSbjebHw?e=Gmhp82 Sobre o procedimento, ficam cientes que: 1.

A permissão de edição das células da planilha é restrita às manifestações das partes.

Aquelas que estiverem bloqueadas ou exijam senha são de preenchimento pelo gabinete do juízo; 2.

As manifestações registradas por meio do link supra não serão inseridas diretamente no processo.

O objetivo da colheita é apenas preencher previamente a ata da audiência a ser confirmada ou retificada presencialmente pelos advogados das partes; 3.

A assentada se restringe à coleta das manifestações, as decisões, despachos ou sentenças do Juízo, ainda que venham a constar da ata de audiência, serão objeto de publicação própria.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de setembro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
29/09/2024 06:28

Publicado Despacho em 27/09/2024.
29/09/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
10/09/2024 17:48

Expedição de carta via ar digital.
06/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:03

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:03

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:25

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:25

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 21:34

Publicado Despacho em 20/09/2023.
22/09/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:41

Juntada de informação
18/02/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
14/02/2023 21:01

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 01/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:01

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/02/2023 23:59.
09/01/2023 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
09/01/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
30/11/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:24

Juntada de informação
09/11/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
20/04/2021 03:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:42

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 19/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:09

Expedição de carta via ar digital.
28/03/2021 07:48

Publicado Decisão em 24/03/2021.
28/03/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2021 20:34

Conclusos para despacho
29/01/2021 17:13

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:36

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 14:03

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 05:57

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 11:05

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
15/10/2020 11:05

Expedição de decisão via Sistema.
15/10/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2020 08:44

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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