13/12/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2022/0395194-9)
01/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 30/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.
19/08/2022 00:08

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:34

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:42

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 17:12

Expedição de despacho.
06/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:45

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
06/06/2022 09:28

Publicado Intimação em 06/06/2022.
06/06/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/05/2022 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:08

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:34

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:48

Expedição de decisão.
19/04/2022 15:37

Recurso Especial não admitido
08/11/2021 10:56

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2021 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.
15/09/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:10

Expedição de Certidão.
09/09/2021 08:17

Publicado Intimação em 09/09/2021.
09/09/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 11:08

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/08/2021 15:19

Juntada de Informações judiciais
27/08/2021 15:18

Baixa Definitiva
27/08/2021 15:18

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 15:17

Juntada de Informações judiciais
27/08/2021 15:16

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 05/07/2021 23:59.
24/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
07/05/2021 08:08

Publicado Ementa em 07/05/2021.
07/05/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 21:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.***.***/0001-59 (EMBARGANTE) e não-provido
28/04/2021 14:17

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SANTOS - CPF: *81.***.*10-68 (EMBARGADO) e não-provido
27/04/2021 19:00

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2021 16:43

Incluído em pauta para 27/04/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
03/04/2021 19:36

Solicitado dia de julgamento
03/02/2021 13:59

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2021 13:58

Expedição de Certidão.
15/12/2020 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 08/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 08/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:33

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 21:02

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2020 21:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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