18/01/2025 08:32

Decorrido prazo de GERLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
18/01/2025 08:32

Decorrido prazo de GERLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
27/11/2024 23:03

Baixa Definitiva
27/11/2024 23:03

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 23:02

Expedição de intimação.
26/11/2024 02:25

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0001254-34.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Gerlando Dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Vinicius Lima Aguiar (OAB:BA37206) Advogado: Luis Claudio Aguiar Goncalves (OAB:BA31684) Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001254-34.2014.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: GERLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR (OAB:BA37206), LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES (OAB:BA31684) REU: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG registrado(a) civilmente como THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) SENTENÇA I- Relatório Compulsando-se os autos verifico que, em manifestação judicial pretérita, foi determinada a intimação pessoalmente da parte autora para para diligenciar o andamento do feito no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ultrapassado o prazo, a parte interessada não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir.

II- Fundamentação Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta), vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade.

III- Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 10:48

Expedição de intimação.
03/10/2024 20:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de GERLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 04:13

Publicado Despacho em 21/08/2024.
26/08/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/06/2024 16:33

Expedição de despacho.
17/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:02

Conclusos para julgamento
14/02/2024 18:00

Publicado Despacho em 29/01/2024.
14/02/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:24

Expedição de despacho.
25/01/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 02:48

Decorrido prazo de GERLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:54

Decorrido prazo de GERLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 05:36

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/08/2023 23:59.
02/09/2023 22:43

Publicado Despacho em 25/08/2023.
02/09/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 08:25

Expedição de intimação.
24/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:23

Conclusos para julgamento
08/07/2023 17:04

Decorrido prazo de GERLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:53

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:43

Expedição de intimação.
23/01/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 11:22

Outras Decisões
07/02/2022 16:43

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/12/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:47

Conclusos para despacho
08/07/2019 21:10

Devolvidos os autos
12/01/2015 14:25

CONCLUSÃO
12/12/2014 15:13

MANDADO
09/12/2014 10:43

MANDADO
03/12/2014 15:39

RECEBIMENTO
03/12/2014 09:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/11/2014 12:26

DOCUMENTO
27/11/2014 11:10

MANDADO
25/11/2014 10:25

MANDADO
14/11/2014 14:53

RECEBIMENTO
06/11/2014 11:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/11/2014 12:09

CONCLUSÃO
04/11/2014 12:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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