TJBA - 8060130-98.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 06:54
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
04/12/2024 06:54
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 06:54
Transitado em Julgado em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:49
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 03:17
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
08/11/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 20:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/11/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 00:52
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.
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13/10/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 03:50
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8060130-98.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Camilo De Souza Santos Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878-A) Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB:MS16303-A) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Procuradoria Geral Do Município Do Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8060130-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: CAMILO DE SOUZA SANTOS Advogado(s): RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB:MS15878-A), ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB:MS16303-A), ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB:MS8281-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
A matéria discutida no presente processo diz respeito a pedido de pagamento de parcela intitulada “incentivo financeiro adicional”, e não ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, objeto do RE 1279765, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1132).
Assim, remetam-se os autos à Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários para as deliberações pertinentes.
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
09/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 01:33
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
09/10/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
07/10/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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07/10/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:56
Retirado de pauta
-
21/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:36
Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
20/03/2024 11:33
Solicitado dia de julgamento
-
29/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 27/02/2024 23:59.
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26/02/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:33
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
-
30/01/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 19:21
Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
-
05/09/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 01:17
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 22/03/2023 23:59.
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27/03/2023 01:04
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
27/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
21/03/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 11:37
Expedição de intimação.
-
10/03/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 03:32
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
-
16/09/2022 00:20
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 15/09/2022 23:59.
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29/08/2022 11:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/08/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 02:24
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
24/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 06:37
Expedição de intimação.
-
21/08/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 06:26
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 02:11
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 22/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:09
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
30/06/2022 08:44
Publicado Intimação em 30/06/2022.
-
30/06/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 10:34
Expedição de intimação.
-
16/06/2022 18:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/04/2022 00:57
Decorrido prazo de CAMILO DE SOUZA SANTOS em 28/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
15/04/2022 17:48
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/04/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 10:14
Juntada de Petição de contra-razões
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01/04/2022 16:28
Publicado Intimação em 31/03/2022.
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01/04/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 13:14
Expedição de intimação.
-
30/03/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
-
30/03/2022 11:12
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
29/03/2022 08:18
Publicado Intimação em 28/03/2022.
-
29/03/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 12:16
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 15:06
Conhecido o recurso de CAMILO DE SOUZA SANTOS - CPF: *77.***.*73-68 (RECORRENTE) e provido
-
16/03/2022 10:40
Deliberado em sessão - julgado
-
18/02/2022 12:02
Incluído em pauta para 09/03/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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07/02/2022 14:41
Solicitado dia de julgamento
-
24/01/2022 16:54
Recebidos os autos
-
24/01/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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