01/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024 08:48

Baixa Definitiva
01/11/2024 08:48

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:04

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 31/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DECISÃO 8021023-47.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Otica Ernesto Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021023-47.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: OTICA ERNESTO LTDA Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por OTICA ERNESTO LTDA, em face da sentença de Id. 17211057.

Conforme petição de Id. 25099055, o patrono da Apelante renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, com a devida comunicação à contratante (Id. 25099057).

Intimada pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso (Id.63038914), a Apelante quedou-se inerte, conforme certificado no Id. 64561690.

Na hipótese, a irregularidade na representação processual da Recorrente enseja o não conhecimento do recurso, a teor do disposto no art. 76, § 2º, I do CPC/2015: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. [...] § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; [...] Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro nos arts. 932, III e 76, § 2º, I do CPC/2015.

P.I.C.

Salvador/BA, 7 de outubro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
09/10/2024 02:11

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 09:00

Não conhecido o recurso de OTICA ERNESTO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (APELANTE)
23/06/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:50

Juntada de intimação
17/05/2024 02:23

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:55

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 16:30

Juntada de Petição de AC 8021023-47.2020
13/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:48

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2023 02:07

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:01

Publicado Despacho em 18/04/2023.
24/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
23/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:39

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2022 08:39

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:18

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:19

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
31/03/2022 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
31/03/2022 04:36

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 22/03/2022 23:59.
29/03/2022 06:04

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:06

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:05

Expedição de Certidão.
24/02/2022 01:22

Publicado Despacho em 23/02/2022.
24/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:43

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2021 10:43

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:15

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:47

Recebidos os autos
20/07/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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