04/11/2024 16:47

Baixa Definitiva
04/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000436-38.2020.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Polliane Iasmin Marques Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Requerido: Kallyane Evelyn Bispo Marques Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios] 8000436-38.2020.8.05.0119 EXEQUENTE: POLLIANE IASMIN MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: KALLYANE EVELYN BISPO MARQUES Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada neste feito.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III “b” do Código de Processo Civil.

Se for o caso, expeça-se alvará incontinenti em favor da parte autora ou de seu (ua) procurador (a) com poderes para tanto do valor judicialmente depositado P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, proceda-se, em seguida, a baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Tendo em vista que as partes formularam acordo após bloqueio parcial, fica desde já deferida a sua liberação para a devedora, devendo a mesma informar sua chave pix para tal, permanecendo os termos do acordo.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
30/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000436-38.2020.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Polliane Iasmin Marques Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Requerido: Kallyane Evelyn Bispo Marques Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios] 8000436-38.2020.8.05.0119 EXEQUENTE: POLLIANE IASMIN MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: KALLYANE EVELYN BISPO MARQUES Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada neste feito.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III “b” do Código de Processo Civil.

Se for o caso, expeça-se alvará incontinenti em favor da parte autora ou de seu (ua) procurador (a) com poderes para tanto do valor judicialmente depositado P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, proceda-se, em seguida, a baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Tendo em vista que as partes formularam acordo após bloqueio parcial, fica desde já deferida a sua liberação para a devedora, devendo a mesma informar sua chave pix para tal, permanecendo os termos do acordo.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
20/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 25/06/2024.
17/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
17/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 25/06/2024.
17/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:59

Homologada a Transação
06/06/2024 22:23

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2024.
14/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2024.
14/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000436-38.2020.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Polliane Iasmin Marques Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Requerido: Kallyane Evelyn Bispo Marques Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios] 8000436-38.2020.8.05.0119 EXEQUENTE: POLLIANE IASMIN MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: KALLYANE EVELYN BISPO MARQUES Cuida-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 deflagrada em 11/07/2022 (id 213628659) .

Citada a devedora não pagou, requerendo o credor a penhora on line com a atualização do débito e incidência de multa 10% e honorários de 10%, apurando-se o valor de R$ 1.405,00.

Procedida a penhora via Sisbajud, bloqueou a quantia de R$ 119,54, ocasião em que a devedora fez proposta de pagamento do valor de R$ 1.400,00 em oito parcelas de R$ 175,00 que contou com a aceitação do credor, vindo posterior homologação. (id 424783685) Contudo, a devedora não adimpliu a obrigação, postulando o credor o prosseguimento do feito.

Entretanto, o autor procedeu a atualização do valor de R$ 1.400,00, lançando, novamente, a multa e honorários de 10% para cada, apurando o valor de R$ 1.742,25, circunstância que configura bis in idem, o que deve ser afastado, prevalecendo, apenas a atualização, conforme memória de cálculo datada de 29/02/2024 ( 433321216 ) no valor de R$ 1.451,87.

De outro lado, verifico que não houve qualquer deliberação a respeito do valor bloqueado, cujo montante atualizado na conta judicial aponta o valor de R$ 121,95.

Nesse contexto, considerando a existência do valor bloqueado, será o mesmo liberado em favor do credor, abatendo-se do débito da obrigação – R$ 1.451,87 – prosseguindo-se o feito pela diferença, ou seja, R$ 1.329,92.

Assim: 1. libere-se o valor bloqueado ao credor; 2.

Proceda-se a penhora on line pela diferença de R$ 1.329,92.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
06/03/2024 20:33

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:43

Processo Desarquivado
29/02/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000436-38.2020.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Polliane Iasmin Marques Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Requerido: Kallyane Evelyn Bispo Marques Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios] 8000436-38.2020.8.05.0119 EXEQUENTE: POLLIANE IASMIN MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: KALLYANE EVELYN BISPO MARQUES SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que as partes acima epigrafadas transacionaram sobre o pagamento dos honorários sucumbenciais, visando a homologação do acordo. É o relatório.

Com efeito, as partes formularam acordo visando o pagamento da dívida, requerendo a homologação.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e determino a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para informar sobre a quitação da dívida e requerer o que entender de direito.

Nada sendo manifestado, voltem-se conclusos para extinção pelo pagamento.

P.

R.

I.

C.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2024 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:34

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 29/01/2024 23:59.
31/12/2023 09:47

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 06:03

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 04:12

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
28/12/2023 23:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.
28/12/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
25/12/2023 20:09

Publicado Intimação em 04/12/2023.
25/12/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
17/12/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 12:19

Homologada a Transação
14/12/2023 20:42

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 07:44

Expedição de intimação.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000436-38.2020.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Polliane Iasmin Marques Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Requerido: Kallyane Evelyn Bispo Marques Intimação: 1.

Para a realização do bloqueio de ativos financeiros por meio do BACENJUD é imprescindível o número de CPF do investigado; 2.

Dessa forma, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para fornecê-lo, sob pena de arquivamento sem baixa do feito pelo prazo da prescrição intercorrente (5 anos).

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
10/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:03

Expedição de intimação.
09/11/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/02/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:01

Conclusos para despacho
05/12/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 21:39

Mandado devolvido #Não preenchido#
12/08/2022 02:56

Decorrido prazo de KALLYANE BISPO MARQUES em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 14:00

Publicado Intimação em 20/07/2022.
30/07/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 16:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/07/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:27

Expedição de intimação.
19/07/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:31

Publicado Intimação em 12/07/2022.
14/07/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 19:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 14:26

Expedição de intimação.
11/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:06

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 16:05

Expedição de intimação.
16/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 03:04

Decorrido prazo de KALLYANE BISPO MARQUES em 13/04/2022 23:59.
28/03/2022 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2022 22:50

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 21:30

Publicado Intimação em 17/03/2022.
24/03/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
17/03/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 16:00

Expedição de intimação.
15/03/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 19:15

Julgado procedente o pedido
24/05/2021 17:57

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 07:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 20/05/2021 23:59.
18/05/2021 06:52

Publicado Intimação em 12/05/2021.
18/05/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
11/05/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 13:59

Expedição de citação.
11/05/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:07

Expedição de citação.
24/04/2021 01:01

Decorrido prazo de KALLYANE BISPO MARQUES em 23/04/2021 23:59.
30/03/2021 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 08:13

Juntada de Petição de citação
26/03/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 17:43

Expedição de citação.
25/03/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 03:49

Publicado Intimação em 22/03/2021.
24/03/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 02:53

Publicado Intimação em 22/03/2021.
23/03/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 10:23

Expedição de citação.
19/03/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:08

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
26/10/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 20:00

Conclusos para despacho
15/10/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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