15/05/2025 14:49

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001429-56.2024.8.05.0276 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autor: Valdelice Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Monica Souza De Jesus (OAB:BA53484) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Maria Stella Barbosa De Oliveira (OAB:RJ145252) Intimação: SENTENÇA VALDELICE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, parte devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, também qualificado(a) na petição inicial, argüindo os fatos constantes da peça vestibular.

As partes realizaram acordo, pedindo sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Em razão do preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza os legais e jurídicos efeitos.

Em conseqüência, nos termos do arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas (Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 20 de fevereiro de 2025.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
20/02/2025 11:08

Homologada a Transação
13/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
09/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:54

Expedição de citação.
13/12/2024 08:54

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2024 23:58

Decorrido prazo de MONICA SOUZA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por 06/11/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
01/11/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001429-56.2024.8.05.0276 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autor: Valdelice Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Monica Souza De Jesus (OAB:BA53484) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Intimação: DESPACHO Considerada a hipossuficiência do consumidor, autorizo a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, para determinar que o réu, no prazo de defesa, promova a juntada do contrato objeto da lide, inclusive eventuais contratos originários e/ou de renegociação, bem como dos extratos bancários atinentes a essas transações.

Registro que, em razão da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, a eventual ausência de juntada dos referidos documentos no prazo de defesa, sujeitará o fornecedor às consequências processuais advindas da não produção da prova.

Observando que a parte requerente optou pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 e que houve a instalação do Juizado Especial Adjunto nesta Comarca, designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2024, às 10h00.

As partes poderão comparecer à audiência de forma virtual.

Neste caso, no dia da audiência, incumbe às partes e aos advogados, acessarem o link https://webapp.lifesizecloud.com/meetings907989, em caso de acesso via notebook ou computador pessoal, ou, em caso de acesso a partir de aparelhos celulares pela extensão 907989, acessar a playstore ou a appstore e baixar o aplicativo “lifesize”, para participar da videochamada no dia da audiência, o que deve ser alertado pelo oficial de justiça à pessoa intimada.

AS PARTES ESTÃO ADVERTIDAS DE QUE SE NÃO POSSUÍREM TECNOLÓGICO COMPATÍVEL COM A REALIZAÇÃO DO ATO, DEVEM COMPARECER AO FÓRUM HILÁRIO SANTOS, NA DATA E HORA MARCADOS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO À DISTÂNCIA.

AS PARTES DEVEM ESTAR EM LOCALIDADE COM SINAL DE INTERNET QUE VIABILIZE A TRANSMISSÃO DOS DADOS.

CASO A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZE POR PROBLEMA NO SINAL OU NO APARELHO DA PARTE, CONSIDERAR-SE-Á AUSENTE.

Cite-se o réu para comparecer à audiência em data designada.

Intime-se da decisão proferida.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

A ausência da parte autora acarreta o arquivamento do processo e a ausência da parte ré pode vir a acarretar os efeitos da revelia, implicando na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 4 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
18/10/2024 08:22

Expedição de citação.
15/10/2024 10:25

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/11/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
13/10/2024 02:42

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
08/10/2024 07:49

Proferido despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001429-56.2024.8.05.0276 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autor: Valdelice Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Monica Souza De Jesus (OAB:BA53484) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Intimação: DESPACHO Observa-se que a procuração apresentada consta a assinatura a rogo, devendo assim duas pessoas maiores e capazes que presenciaram o fato, assinar no documento como testemunha.

Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 2 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
04/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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