24/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
14/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:57

Expedição de carta via ar digital.
23/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:47

Expedição de carta via ar digital.
07/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:37

Publicado Decisão em 27/09/2024.
06/10/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8044239-37.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda.

Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Executado: Rildo Campos Batista De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8044239-37.2020.8.05.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE AUTORA: AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) do reclamante: PEDRO ROBERTO ROMAO PARTE RÉ: REU: RILDO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Trata-se de pleito formulado pela instituição bancária autora pugnando pela conversão do presente feito em execução.

Tendo em vista a alteração legislativa decorrente da Lei Nº 13.043 de 2014, através da qual o Art. 4º do Decreto Lei 911/60 passou a dispor nos seguintes termos: Art. 4º.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

Considerando ainda que no decorrer do presente feito o bem dado em garantia fiduciária não foi localizado, defiro o pleito de ID nº 455528767 e determino a conversão da presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em ação executiva de título extrajudicial.

Ante o exposto, determino ainda a expedição de mandado citatório observando-se as peculiares inerentes ao procedimento de execução de título extrajudicial.

Intimem-se.

Salvador - BA, 3 de setembro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
20/09/2024 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:26

Publicado Despacho em 25/06/2024.
08/07/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:45

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
29/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:18

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:27

Publicado Despacho em 05/03/2024.
07/03/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 10:42

Expedição de Carta precatória.
03/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 03:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
01/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:23

Mandado devolvido Negativamente
24/02/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
30/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 20:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:53

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:30

Publicado Despacho em 11/01/2023.
19/01/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
10/01/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
06/01/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
04/01/2023 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
04/01/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
14/12/2022 08:59

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:58

Expedição de Mandado.
26/10/2022 03:17

Mandado devolvido Negativamente
16/08/2022 17:50

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:00

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/07/2022 23:59.
20/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
13/06/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 02:02

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:30

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 21:16

Conclusos para decisão
08/01/2021 18:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/09/2020 23:59:59.
04/01/2021 01:43

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/08/2020 23:59:59.
02/01/2021 22:48

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/08/2020 23:59:59.
31/12/2020 16:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/06/2020 23:59:59.
27/09/2020 02:06

Publicado Decisão em 17/08/2020.
02/09/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:31

Publicado Despacho em 24/07/2020.
14/08/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 23:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 14:00

Conclusos para despacho
09/08/2020 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2020.
07/08/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/06/2020 23:59:59.
22/07/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
22/07/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:07

Conclusos para despacho
17/07/2020 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 16:07

Expedição de Certidão via Sistema.
17/07/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 19:36

Decorrido prazo de RILDO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.
02/06/2020 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:19

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2020 20:00

Mandado devolvido Negativamente
10/05/2020 04:20

Publicado Decisão em 05/05/2020.
07/05/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 14:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
04/05/2020 14:50

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
04/05/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:57

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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