TJBA - 0514216-52.2017.8.05.0080

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE SANTANA CERQUEIRA

CPF *67.***.*60-40

Advogados

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS

OAB: 24923/BA

CPF *60.***.*61-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:21

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 10:21

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2024 22:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 03:08

    Decorrido prazo de RAFHAEL LIMA MASCARENHAS em 31/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 04:33

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 21/10/2024 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0514216-52.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Henrique Santana Cerqueira Advogado: Rafhael Lima Mascarenhas (OAB:BA54645) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0514216-52.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: HENRIQUE SANTANA CERQUEIRA Advogado(s) do reclamante: RAFHAEL LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

    Reexame necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 07/10/2024 09:41

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/07/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 03/07/2019 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 28/06/2019 00:00

    Petição

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/06/2019 00:00

    Petição

  • 14/06/2019 00:00

    Petição

  • 11/05/2019 00:00

    Publicação

  • 08/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/03/2018 00:00

    Publicação

  • 21/03/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 21/03/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 21/03/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 19/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2018 00:00

    Petição

  • 17/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2017 00:00

    Publicação

  • 01/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/10/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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