06/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:35

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 INTIMAÇÃO 8017754-71.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Tmc Distribuidor E Atacadista De Alimentos Ltda Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538-A) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017754-71.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (OAB:BA19538-A) IMPETRADO: Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pelo impetrante no ID. 69080081, nos termos do art. 9º e 10 do CPC.

Após, com manifestação ou certificada a inércia, retornem conclusos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada pelo sistema.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6
09/10/2024 03:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:50

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Josevando Souza Andrade
12/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:19

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:59

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 22:51

Publicado Despacho em 24/05/2023.
06/06/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 00:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1439994
26/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:35

Expedição de despacho.
23/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:30

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2023 22:16

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:35

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:00

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:52

Expedição de Certidão.
01/01/2023 03:32

Publicado Decisão em 14/12/2022.
01/01/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
20/12/2022 00:16

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:13

Expedição de decisão.
12/12/2022 15:11

Recurso Extraordinário não admitido
16/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:14

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/01/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:04

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:04

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:01

Expedição de Certidão.
05/12/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:05

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:32

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:07

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:03

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 06/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:06

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:38

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2021 08:22

Publicado Despacho em 14/09/2021.
14/09/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 14:15

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
07/05/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
04/05/2021 08:14

Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 07:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 10:15

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:09

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:41

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:10

Publicado Despacho em 06/04/2021.
07/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
01/04/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
11/03/2021 14:48

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 07:23

Publicado Despacho em 21/12/2020.
07/03/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
06/03/2021 00:11

Publicado Despacho em 05/03/2021.
06/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2021 00:28

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 21/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:01

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 25/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 00:06

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 28/12/2020 23:59:59.
18/01/2021 10:38

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:33

Juntada de Petição de mandado
13/01/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2020 00:12

Juntada de Petição de mandado
30/12/2020 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 15:16

Juntada de Petição de mandado
18/12/2020 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 12:09

Expedição de Mandado.
18/12/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:55

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2020 00:12

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:12

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:12

Decorrido prazo de TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 01:03

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 21:29

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 00:25

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 06/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2020 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2020 19:36

Expedição de Mandado.
23/07/2020 19:36

Expedição de Mandado.
23/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 00:45

Publicado Despacho em 22/07/2020.
21/07/2020 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 07:49

Conclusos #Não preenchido#
24/06/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
23/04/2020 16:06

Juntada de Certidão
09/03/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/10/2019 16:02

Juntada de Certidão
28/05/2019 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 11:22

Juntada de Petição de mandado
17/04/2019 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 10:53

Juntada de Petição de mandado
10/04/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2019 17:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/04/2019 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2019 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2019 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 11:57

Expedição de Ofício.
01/04/2019 11:57

Expedição de Ofício.
22/03/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 00:24

Publicado Ementa em 19/03/2019.
19/03/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/03/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 10:41

Juntada de Certidão
15/03/2019 11:45

Expedição de ementa.
15/03/2019 09:56

Movimento lançado no processo 8017754-71.2018.8.05.0000.1.Ag: Prejudicado o recurso
15/03/2019 09:54

Concedida a Segurança
14/03/2019 15:23

Deliberado em sessão - julgado
25/02/2019 14:52

Incluído em pauta para 14/03/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
31/01/2019 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado
21/01/2019 16:18

Incluído em pauta para 31/01/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
08/01/2019 13:40

Solicitado dia de julgamento
29/11/2018 12:25

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2018 23:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 05:16

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 05/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 01:58

Publicado Despacho em 07/11/2018.
08/11/2018 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/11/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 13:17

Juntada de Certidão
05/11/2018 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2018 07:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 09:33

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 00:12

Publicado Despacho em 15/10/2018.
14/10/2018 23:57

Juntada de Petição de mandado
14/10/2018 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 09:07

Juntada de Certidão
10/10/2018 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 11:28

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2018 00:36

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 26/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 19:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 16:48

Juntada de Petição de mandado
20/09/2018 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 00:47

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:47

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/09/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 17:06

Expedição de Mandado.
27/08/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 00:17

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 11:07

Juntada de Certidão
22/08/2018 21:08

Concedida a Medida Liminar
21/08/2018 00:07

Publicado Decisão em 21/08/2018.
21/08/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 15:55

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2018 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2018 10:19

Juntada de Certidão
17/08/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 09:47

Declarada incompetência
14/08/2018 13:04

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2018 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/08/2018 13:04

Expedição de Certidão.
14/08/2018 12:58

Expedição de Certidão.
14/08/2018 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
15/03/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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