TJBA - 0005352-08.2002.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0005352-08.2002.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Estado Da Bahia Executado: Auto Jose De Almeida & Cia Ltda Executado: Auto Jose De Almeida Filho Advogado: Iago Dantas Vasconcelos (OAB:BA76197) Executado: Jeanne De Oliveira Reis Advogado: Iago Dantas Vasconcelos (OAB:BA76197) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 0005352-08.2002.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: AUTO JOSE DE ALMEIDA & CIA LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifico ter sido realizada tentativa de intimação dos executados por meio de Oficial de Justiça, para fins de apresentação de embargos.
Contudo, por razão da citação de natureza editalícia destes (ID 188217138), faz-se necessária a nomeação de curador especial.
Por conseguinte, determino a nomeação do(a) Bel(a).
Leticia Dantas Duarte, OAB/BA 73.427, curador(a) especial, para oferecer embargos, no prazo de trinta(30) dias, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.
Intime-se o(a) Advogado(a) acerca de sua nomeação, devendo apresentar a defesa do demandado, no prazo de quinze dias.
Intime-se o exequente pelo portal.
Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
20/07/2022 10:06
Juntada de Certidão
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29/03/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 00:00
Expedição de documento
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29/03/2022 00:00
Expedição de documento
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29/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/01/2022 00:00
Mero expediente
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13/04/2021 00:00
Expedição de documento
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13/04/2021 00:00
Documento
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07/04/2021 00:00
Petição
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24/03/2021 00:00
Documento
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24/03/2021 00:00
Documento
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24/03/2021 00:00
Documento
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17/03/2021 00:00
Documento
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03/03/2021 00:00
Expedição de documento
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27/02/2021 00:00
Petição
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17/02/2021 00:00
Expedição de documento
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11/09/2020 00:00
Expedição de documento
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04/07/2018 00:00
Recebimento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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04/07/2018 00:00
Documento
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07/10/2015 00:00
Mero expediente
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03/05/2013 00:00
Petição
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30/04/2013 00:00
Recebimento
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16/04/2012 09:32
Conclusão
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09/03/2012 17:08
Petição
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09/03/2012 17:07
Protocolo de Petição
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24/01/2012 16:29
Protocolo de Petição
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27/10/2011 11:56
Protocolo de Petição
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14/09/2011 15:16
Entrega em carga/vista
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13/09/2011 09:38
Documento
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13/09/2011 09:21
Mandado
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08/09/2011 12:53
Mandado
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08/09/2011 11:33
Expedição de documento
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22/07/2011 10:44
Recebimento
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21/07/2011 17:54
Recebimento
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21/07/2011 17:50
Mero expediente
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06/10/2009 10:42
Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2002
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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