TJBA - 0183788-58.2007.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0183788-58.2007.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Rafael Santos Paes Advogado: Cristiano Vieira Da Costa (OAB:BA26882) Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela (OAB:BA31925) Impetrado: Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria Da Administracao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. -
01/02/2022 08:24
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
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01/02/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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25/01/2022 19:31
Comunicação eletrônica
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25/01/2022 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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03/08/2021 00:41
Devolvidos os autos
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24/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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11/02/2016 00:00
Expedição de documento
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23/05/2013 00:00
Publicação
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22/05/2013 00:00
Mero expediente
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08/05/2013 00:00
Conclusão
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06/05/2013 00:00
Petição
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06/07/2010 16:17
Documento
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24/08/2009 18:20
Conclusão
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18/08/2009 17:25
Recebimento
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10/08/2009 09:33
Entrega em carga/vista
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07/08/2009 11:29
Expedição de documento
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05/06/2009 15:36
Conclusão
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02/06/2009 11:01
Protocolo de Petição
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12/02/2009 18:00
Ofício
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30/01/2009 20:51
Expedição de documento
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09/12/2008 12:27
Protocolo de Petição
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28/10/2008 13:52
Recebimento
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20/10/2008 09:28
Entrega em carga/vista
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14/10/2008 11:13
Expedição de documento
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10/10/2008 14:35
Requisição de Informações
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2007
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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