15/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8036976-17.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Dilma Castro Do Carmo Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8036976-17.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DILMA CASTRO DO CARMO Advogado(s) do reclamante: FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Interposta apelação da sentença que julgou extinto o presente feito com resolução do mérito, ex vi do art. art. 487, II, do CPC/15, haja vista o decurso do lapso quinquenal, determino a citação do Estado da Bahia para apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 332, §§ 1º e 4º do CPC/15.

Após o decurso do prazo supramencionado, que deverá ser devidamente certificado caso decorra in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.

Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, defiro o pleito de gratuidade da justiça à parte autora.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 25 de março de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
25/09/2024 15:20

Expedição de despacho.
20/09/2024 20:15

Decorrido prazo de DILMA CASTRO DO CARMO em 02/05/2024 23:59.
20/09/2024 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
13/04/2024 23:01

Publicado Despacho em 10/04/2024.
13/04/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 18:22

Expedição de despacho.
03/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:17

Juntada de Petição de apelação
14/03/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 17:45

Declarada decadência ou prescrição
08/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
01/06/2021 08:22

Decorrido prazo de DILMA CASTRO DO CARMO em 31/05/2021 23:59.
19/05/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 18:01

Publicado Despacho em 07/05/2021.
12/05/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
06/05/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:46

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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