TJBA - 0000028-17.2015.8.05.0134
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 09:11
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2025 12:26
Expedição de intimação.
-
01/07/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 20:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/03/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/02/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 17:23
Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 24/02/2025 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.
-
14/02/2025 07:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2025 15:38
Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 24/02/2025 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.
-
07/02/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 09:43
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 10/02/2025 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.
-
03/02/2025 09:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/01/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 18:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
09/11/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
26/09/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 13:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/09/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 09:49
Expedição de citação.
-
10/09/2024 09:49
Expedição de citação.
-
06/09/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 14:15
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 14:02
Juntada de Petição de certidão
-
13/08/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/08/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/08/2024 13:39
Expedição de citação.
-
13/08/2024 13:39
Expedição de citação.
-
08/08/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 19:26
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 12:28
Juntada de Petição de réplica
-
03/07/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
03/07/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
03/07/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
03/07/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
03/07/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
03/07/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
03/07/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
03/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 03:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 15:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS ANJOS em 10/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 15:46
Decorrido prazo de DIELSON OLIVEIRA ANJOS em 11/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 15:46
Decorrido prazo de ZENAIDE OLIVEIRA AVILA em 20/05/2024 23:59.
-
27/06/2024 15:46
Decorrido prazo de EUFRASIO OLIVEIRA ANJOS em 10/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 09:49
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2024 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 20:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/05/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 10:19
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2024 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 18:25
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2024 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 18:13
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 10:25
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 10:21
Juntada de Petição de certidão
-
30/04/2024 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 22:54
Juntada de Petição de certidão
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20/04/2024 01:29
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
20/04/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 08:38
Expedição de intimação.
-
10/04/2024 08:38
Expedição de intimação.
-
10/04/2024 08:38
Expedição de intimação.
-
10/04/2024 08:38
Expedição de intimação.
-
10/04/2024 08:38
Expedição de intimação.
-
10/04/2024 08:38
Expedição de intimação.
-
10/04/2024 08:38
Expedição de intimação.
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09/04/2024 13:50
Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 10/04/2024 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.
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09/04/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 20:51
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
20/03/2024 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
09/03/2024 06:07
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
09/03/2024 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 08:53
Audiência INSTRUÇÃO designada para 10/04/2024 08:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU.
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06/03/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 08:47
Conclusos para despacho
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06/03/2024 08:46
Desentranhado o documento
-
06/03/2024 08:46
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
28/02/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 00:23
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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20/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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19/11/2023 23:57
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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19/11/2023 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
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13/11/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000028-17.2015.8.05.0134 Usucapião Jurisdição: Ituaçu Autor: Leonor Anjos Rocha Advogado: Ana Luisa Rocha Barbosa (OAB:BA42282) Autor: Odilia Anjos Rocha Advogado: Ana Luisa Rocha Barbosa (OAB:BA42282) Terceiro Interessado: Manoel Oliveira Dos Anjos Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Reu: Manoel Oliveira Dos Anjos Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Reu: Espolio De Maria Augusta Dos Anjos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: USUCAPIÃO n. 0000028-17.2015.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: LEONOR ANJOS ROCHA e outros Advogado(s): ANA LUISA ROCHA BARBOSA (OAB:0042282/BA) REU: MANOEL OLIVEIRA DOS ANJOS e outros Advogado(s): RICARDO PIRES DE GOUVEA (OAB:0017348/BA), MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA (OAB:0045121/BA) DESPACHO DESPACHO Vistos, etc.
Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC/2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra o processo: A) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); B) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
Confiro força de mandado e oficio ao presente ato judicial.
Ituaçu. 17 de agosto de 2021.
ANTÔNIO MÔNACO NETO JUIZ DE DIREITO -
09/11/2023 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 00:53
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
27/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 00:52
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
27/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
18/08/2021 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 09:31
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 18:28
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
27/01/2021 09:30
Expedição de intimação via Sistema.
-
27/01/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 04:03
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
09/12/2020 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 13:34
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 13:27
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2020 15:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2020 08:33
Expedição de intimação via Sistema.
-
25/03/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 16:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/02/2020 16:40
Publicado Intimação em 12/02/2020.
-
11/02/2020 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 12:22
Conclusos para despacho
-
20/06/2019 02:28
Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 02:28
Decorrido prazo de MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA em 19/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 11:53
Publicado Intimação em 12/06/2019.
-
13/06/2019 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 09:47
Expedição de intimação.
-
04/06/2019 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 00:59
Publicado Intimação em 11/04/2018.
-
11/04/2018 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2018 09:07
Conclusos para despacho
-
09/04/2018 13:56
Juntada de petição inicial
-
09/04/2018 09:38
APENSAMENTO
-
20/11/2017 11:49
Ato ordinatório
-
27/10/2017 11:34
CONCLUSÃO
-
27/10/2017 11:30
PETIÇÃO
-
27/10/2017 10:36
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
20/07/2017 09:33
CONCLUSÃO
-
31/10/2016 13:50
CONCLUSÃO
-
28/09/2016 11:24
REMESSA
-
28/09/2016 10:37
REMESSA
-
22/09/2016 10:11
MERO EXPEDIENTE
-
21/03/2016 13:49
CONCLUSÃO
-
21/03/2016 12:20
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/02/2016 15:32
MERO EXPEDIENTE
-
19/05/2015 10:11
PETIÇÃO
-
19/05/2015 10:10
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
19/05/2015 09:55
RECEBIMENTO
-
06/05/2015 08:41
MANDADO
-
06/05/2015 08:41
MANDADO
-
06/05/2015 08:40
MANDADO
-
05/05/2015 12:20
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
05/05/2015 12:15
DOCUMENTO
-
30/04/2015 13:54
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:26
MANDADO
-
13/04/2015 11:25
MANDADO
-
13/04/2015 11:25
MANDADO
-
13/04/2015 11:25
MANDADO
-
13/04/2015 11:25
MANDADO
-
13/04/2015 11:25
MANDADO
-
13/04/2015 11:25
MANDADO
-
13/04/2015 10:53
MANDADO
-
13/04/2015 10:52
MANDADO
-
13/04/2015 10:50
MANDADO
-
13/04/2015 10:50
MANDADO
-
13/04/2015 10:50
MANDADO
-
05/02/2015 10:31
MERO EXPEDIENTE
-
27/01/2015 09:26
CONCLUSÃO
-
23/01/2015 11:44
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2015
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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