07/10/2024 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 8000297-70.2022.8.05.0231 Termo Circunstanciado Jurisdição: São Desidério Vitima: Geremias Ramos De Araujo Autor Do Fato: Francisco Jose Dantas De Medeiros Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt São Desidério Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000297-70.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: FRANCISCO JOSE DANTAS DE MEDEIROS Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de TCO instaurado para apurar possível prática do crime de lesão corporal atribuído a FRANCISCO JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS, em face da vítima GEREMIAS RAMOS DE ARAÚJO. (Id. 184648019).

A vítima compareceu perante a autoridade policial e manifestou o desejo de não representar criminalmente contra o autor do fato (Id. 456803603, fls. 05).

O Ministério Público se manifestou requerendo o arquivamento do feito ante a ausência de condição de procedibilidade para a persecutio criminis (Id. 462614041). É o parecer.

Decido.

Determino o arquivamento em razão da decadência, com base nos arts. 38 do CPP e art. 107, IV, do CP.

Ciência ao Ministério Público.

Atribuo ao presente ato a força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente.

Bianca Pfeffer Juíza Substituta
30/09/2024 09:34

Baixa Definitiva
30/09/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:21

Expedição de sentença.
26/09/2024 21:10

Determinado o Arquivamento
11/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento
06/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de 8000297_70.2022.8.05.0231_TCO_arquivamento_a
07/08/2024 20:31

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:23

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Documento_1
17/05/2024 11:39

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 14:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:18

Expedição de intimação.
27/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:33

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/07/2022 09:03

Expedição de intimação.
21/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:13

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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