30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502117-42.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jailson Dos Santos Silva Advogado: Marcio De Sena (OAB:BA50925) Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t.

Advogado: Fernanda Vieira Santos (OAB:BA61234) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 0502117-42.2018.8.05.0039 REQUERENTE: JAILSON DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.

ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Parcela Incontroversa]

Vistos. 1.

Obtemperando que restou depositado pela parte devedora os valores pleiteados em sede de RPV, na forma do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de pagamento e extinta a fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais.

Expeça-se alvará para levantamento pela parte credora dos valores depositados mais acréscimos efetuados pelo banco depositário na forma requerida no ID 464631172. 2.

Advirta(m)-se expressamente o(s) beneficiário(s) que tal liberação não dispensa o(s) mesmo(s) de eventual recolhimento de valores quando da declaração de ajuste anual. 3.

Obtemperando que que o feito aguarda o pagamento do precatório expedido, não havendo, no momento, outras diligências processuais a serem realizadas pelas partes, determino o arquivamento provisório dos autos, até o efetivo pagamento. 4.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 19 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
11/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 01:15

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2022 00:35

Mandado devolvido Positivamente
02/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
28/04/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:39

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/04/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
13/04/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
04/04/2022 16:34

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/07/2021 00:00

Publicação
16/07/2021 00:00

Petição
27/06/2021 00:00

Petição
19/02/2021 00:00

Petição
12/03/2020 00:00

Publicação
12/03/2020 00:00

Publicação
27/02/2020 00:00

Procedência em Parte
09/03/2019 00:00

Publicação
28/02/2019 00:00

Mero expediente
28/02/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Mero expediente
08/11/2018 00:00

Mero expediente
24/08/2018 00:00

Redistribuição
07/07/2018 00:00

Publicação
05/07/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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