TJBA - 8000394-17.2016.8.05.0058

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ: 10.684.598/0001-39

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ: 13.808.936/0001-95

ROMILDO FERREIRA SANTOS

CPF *46.***.*77-34

ERICO DA CRUZ SANTOS

CPF *58.***.*16-01

Advogados

ALEXANDRE BRITO LUZ

OAB: 19206/BA

CPF *80.***.*84-87

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB: 22342/BA

CPF *25.***.*75-15

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO

OAB: 44892/BA

CPF *79.***.*62-68

DEBORAH CARDOSO GUIRRA

OAB: 14622/BA

CPF *64.***.*22-87

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA

OAB: 14592/BA

CPF *96.***.*80-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 19:01

    Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA SANTOS em 06/11/2024 23:59.

  • 29/01/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 13:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ ATO ORDINATÓRIO 8000394-17.2016.8.05.0058 Ação Civil Pública Jurisdição: Cipó Reu: Municipio De Cipo Advogado: Dorgival Dantas Da Silva Filho (OAB:BA44892) Reu: Multydeias Concurso & Consultoria Ltda - Me Advogado: Deborah Cardoso Guirra (OAB:BA14622) Reu: Romildo Ferreira Santos Interessado: Erico Da Cruz Santos Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000394-17.2016.8.05.0058 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representante(s): REU: MUNICIPIO DE CIPO e outros (3) Representante(s): ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB:BA19206), DEBORAH CARDOSO GUIRRA (OAB:BA14622), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342), DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO (OAB:BA44892) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No silêncio, arquive-se.

    CIPÓ/BA, 2 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

  • 03/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA TIMBRADO mpba

  • 02/10/2024 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2024 11:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/10/2024 11:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/10/2024 10:10

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/10/2021 14:45

    Despacho

  • 05/08/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 10:12

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/05/2020 11:21

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/05/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 17:28

    Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

  • 25/09/2019 10:29

    Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

  • 16/09/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2019 23:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 29/08/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 05:06

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/08/2019 23:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/08/2019 01:02

    Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA SANTOS em 01/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 23:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2019 17:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/07/2019 10:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/07/2019 00:22

    Publicado Intimação em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 09:29

    Juntada de Petição de citação

  • 11/07/2019 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 09:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2019 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2019 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2019 08:21

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 08:21

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 08:21

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 08:21

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2019 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2018 01:29

    Publicado Intimação em 16/07/2018.

  • 09/11/2018 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 08:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 08:41

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2018 14:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/07/2018 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2018 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2018 12:58

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2018 12:55

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2018 12:48

    Audiência instrução e julgamento designada para 28/08/2018 13:00.

  • 11/07/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 08:50

    Juntada de decisão

  • 24/03/2018 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 16/02/2018 23:59:59.

  • 24/03/2018 01:07

    Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

  • 24/03/2018 00:33

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 24/03/2018 00:33

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 13/03/2018 14:40

    Decorrido prazo de MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - ME em 07/03/2018 23:59:59.

  • 07/03/2018 10:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/03/2018 10:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/02/2018 20:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/02/2018 20:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2018 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2017 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 08:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2017 10:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/10/2017 12:00

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2017 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 25/09/2017 23:59:59.

  • 02/09/2017 01:17

    Decorrido prazo de MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - ME em 31/08/2017 23:59:59.

  • 01/09/2017 01:14

    Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA SANTOS em 31/08/2017 23:59:59.

  • 31/08/2017 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2017 00:21

    Publicado Intimação em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2017 00:21

    Publicado Intimação em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2017 00:21

    Publicado Intimação em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2017 12:22

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2017 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 09:46

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2017 11:34

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2017 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2017 01:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2017 01:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/07/2017 23:59:59.

  • 12/07/2017 09:34

    Expedição de intimação.

  • 06/07/2017 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 12/06/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 01:43

    Decorrido prazo de MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - ME em 12/06/2017 23:59:59.

  • 01/07/2017 02:57

    Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA SANTOS em 12/06/2017 23:59:59.

  • 10/06/2017 00:43

    Publicado Intimação em 22/05/2017.

  • 10/06/2017 00:43

    Publicado Intimação em 22/05/2017.

  • 10/06/2017 00:43

    Publicado Intimação em 22/05/2017.

  • 05/06/2017 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2017 00:55

    Publicado Intimação em 23/01/2017.

  • 20/05/2017 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2017 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2017 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2017 12:23

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 11:20

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2017 00:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2017 09:07

    Expedição de intimação.

  • 23/03/2017 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 01/03/2017 23:59:59.

  • 23/03/2017 00:49

    Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA SANTOS em 01/03/2017 23:59:59.

  • 16/03/2017 11:28

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2017 09:19

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 12:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/01/2017 09:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/12/2016 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2016 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2016 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2016 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2016 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2016 15:04

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2016 15:04

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2016 15:04

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2016 14:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2016 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2016 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2016 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2016 10:06

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2016 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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