TJBA - 8008290-96.2023.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8008290-96.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Neuracy Lopes Franca Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Requerido: Municipio De Itabuna Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8008290-96.2023.8.05.0113 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEURACY LOPES FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte recorrida intimada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado nos autos.
Itabuna-BA, 30 de outubro de 2024.
PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO Técnico Judiciário/Escrevente de Cartório -
31/10/2024 15:36
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8008290-96.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Neuracy Lopes Franca Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Requerido: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008290-96.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: NEURACY LOPES FRANCA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DE ITABUNA em face do decisium, pelas razões constantes. É o relato necessário.
Passo a DECIDIR.
Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 1.022 do CPC as seguintes hipóteses: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
Compulsando-se os autos, verifica-se não atendidas nenhuma das hipóteses em lei elencadas que habilitem a interposição de embargos aclaratórios.
Na realidade, o recurso veicula a pretensão de reforma da decisão.
A respeito, cabe às instâncias superiores prover, eis que o locus adequado para rediscussão de matérias já decididas é, naturalmente, o recurso próprio.
Dispositivo Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 30 de setembro de 2024. -
02/10/2024 14:53
Expedição de decisão.
-
30/09/2024 20:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2024 02:32
Decorrido prazo de NEURACY LOPES FRANCA em 26/08/2024 23:59.
-
20/09/2024 14:08
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 05:55
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
23/08/2024 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
19/08/2024 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2024 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
-
07/08/2024 17:42
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 18:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2024 16:44
Expedição de sentença.
-
03/07/2024 22:45
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2024 14:38
Conclusos para julgamento
-
25/05/2024 01:53
Decorrido prazo de NEURACY LOPES FRANCA em 03/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:04
Decorrido prazo de NEURACY LOPES FRANCA em 03/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:50
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
20/04/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 08:52
Expedição de decisão.
-
15/04/2024 22:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/02/2024 04:21
Decorrido prazo de NEURACY LOPES FRANCA em 15/02/2024 23:59.
-
09/01/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
31/12/2023 04:40
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
31/12/2023 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
19/12/2023 08:32
Juntada de Petição de réplica
-
15/12/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2023 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 21:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 19:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:23
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2023 12:19
Comunicação eletrônica
-
13/09/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000326-34.2017.8.05.0187
Ivonete Mendes da Silva
Marivaldo Viana da Silva
Advogado: Felipe Eudes Araujo Paiva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/08/2017 23:00
Processo nº 8024166-10.2021.8.05.0001
Condominio Edificio Centro Comercial Bar...
Jocia Maria Almeida Mascarenhas
Advogado: Socrates Pires Dourado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/03/2021 18:12
Processo nº 8000304-96.2020.8.05.0210
Jose Alves dos Santos
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/08/2023 11:07
Processo nº 8000304-96.2020.8.05.0210
Jose Alves dos Santos
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/08/2020 14:25
Processo nº 8000741-37.2021.8.05.0135
Municipio de Itubera
Carlos Jose Costa dos Anjos
Advogado: Harrison Ferreira Leite
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/12/2021 15:19