03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000326-34.2017.8.05.0187 Inventário Jurisdição: Paramirim Inventariante: Ivonete Mendes Da Silva Advogado: Felipe Eudes Araujo Paiva (OAB:BA52738) Inventariante: Gabriela Viana Da Silva Advogado: Felipe Eudes Araujo Paiva (OAB:BA52738) Inventariante: Matheus Viana Da Silva Advogado: Felipe Eudes Araujo Paiva (OAB:BA52738) Inventariado: Marivaldo Viana Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: INVENTÁRIO n. 8000326-34.2017.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INVENTARIANTE: IVONETE MENDES DA SILVA e outros (2) Advogado(s): FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA registrado(a) civilmente como FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA (OAB:BA52738) INVENTARIADO: MARIVALDO VIANA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO 1.

Trata-se de ação de Inventário Judicial onde, nomeada inventariante, permaneceu inerte. 2.

A inventariante foi intimada para se adotar as providências indispensáveis ao prosseguimento do inventário, tendo deixado transcorrer o prazo em sua totalidade.

Decido. 3.

A ausência do ato que foi determinado por este Juízo inviabiliza o andamento do processo e o respectivo julgamento.

Entretanto, a paralisação do inventário não acarreta a extinção do processo, salvo no caso de inexistência de bens ou no caso de falsidade do atestado de óbito (STJ - REsp n. 1.537.879/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 6/5/2016.). 4.

Com isso, deve-se adotar a determinação do arquivamento dos autos, até o cumprimento da providência a cargo do inventariante. 5.

Note-se que não somente a inventariante, bem como os demais herdeiros permaneceram inertes, sem sequer promover a remoção daquela. 6.

Nesses termos, o arquivamento provisório dos presentes fólios é a medida adequada, com a realização das cautelas de estilo, até o cumprimento, pela inventariante, da providência determinada por este juízo. 7.

Cumpra-se.

Paramirim, datado eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Auxiliar - Dec 513/2024
30/09/2024 12:54

Arquivado Provisoriamente
29/08/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:54

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:54

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:54

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:52

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:52

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:52

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 12:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2021 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2021 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2021 02:03

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 12/05/2021 23:59.
24/04/2021 11:37

Publicado Intimação em 19/04/2021.
24/04/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
16/04/2021 14:27

Expedição de intimação.
16/04/2021 14:27

Expedição de intimação.
16/04/2021 14:27

Expedição de intimação.
16/04/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:15

Conclusos para despacho
09/09/2020 12:14

Expedição de Outros documentos via Sistema.
02/02/2020 08:47

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:11

Publicado Intimação em 22/01/2020.
21/01/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 14:04

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2018 09:45

Expedição de intimação.
04/12/2018 09:22

Expedição de Certidão.
18/04/2018 14:12

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 20/03/2018 23:59:59.
18/04/2018 14:11

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 20/03/2018 23:59:59.
18/04/2018 10:52

Publicado Intimação em 20/02/2018.
18/04/2018 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2018 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/02/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 08:34

Conclusos para despacho
17/08/2017 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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