29/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024 08:30

Baixa Definitiva
29/10/2024 08:30

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8000304-96.2020.8.05.0210 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A) Apelante: Jose Alves Dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A) Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a.

Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000304-96.2020.8.05.0210 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS e outros Advogado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB:BA60601-A) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Riachão das Neves/BA, nos autos da ação cível nº. 8000304-96.2020.8.05.0210.

Em sede do juízo de admissibilidade recursal, fora identificada a irregularidade na representação processual da parte apelante, que é patrocinada pelo advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, OAB/BA 60601-A, cuja inscrição principal (OAB/MS 14572) está suspensa.

Tal fato importa, por conseguinte, na irregularidade da representação processual da apelante, inviabilizando o próprio conhecimento de seu recurso.

Nesse sentido, tratando-se de vício sanável, fora determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizasse sua capacidade postulatória, sob pena de não conhecimento do recurso.

Embora tenha sido frutífera a intimação da parte para o adimplemento da providência determinada (fls. 11 da Carta de Ordem de ID. 62977350), certificou-se o transcurso in albis para tal diligência. É o relatório.

DECIDO: A hipótese é de negativa de seguimento ao recurso, diante da constatada irregularidade da capacidade postulatória da recorrente.

Com efeito, fora constatado que a representação processual da apelante não estava regular e, inclusive, que seria aplicada a sanção de rejeição do apelo, caso não fosse realizada a diligência.

Todavia, verifica-se que, até a presente data, não diligenciou a recorrente quanto ao cumprimento da determinação judicial, permanecendo inerte, malgrado intimada de forma pessoal, de sorte que o não conhecimento do recurso é medida que se impõe.

Forte nas razões alhures aventadas, e com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do apelo.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 1º de outubro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS12
04/10/2024 01:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:30

Não conhecido o recurso de JOSE ALVES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*06-55 (APELANTE)
29/05/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:58

Juntada de carta de ordem
14/03/2024 18:20

Expedição de Carta.
13/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 11:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/12/2023 14:17

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 09:15

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:36

Juntada de carta
18/10/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:11

Outras Decisões
24/08/2023 12:44

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:07

Recebidos os autos
24/08/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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