TJBA - 0000036-45.2010.8.05.0206

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

O MUNICIPIO DE QUEIMADAS ESTADO DA BAHIA

Advogados

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB: 20408/BA

CPF *13.***.*91-00

Polo Passivo

Partes

HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES

CPF *11.***.*85-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 18:31

    Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

  • 04/11/2024 16:44

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 04/11/2024 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000036-45.2010.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas Autor: O Município De Queimadas Estado Da Bahia Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Reu: Heydi Maria Del Mastro De Amorim Cayres Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000036-45.2010.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS AUTOR: O MUNICÍPIO DE QUEIMADAS ESTADO DA BAHIA Advogado(s): GILENO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408) REU: HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA Acolho integralmente o opinativo ministerial de ID 418097472.

    Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, com o exame do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, em face da prescrição ocorrida – o que inviabiliza, por conseguinte, o pleito de ressarcimento ao erário, ora julgado como improcedente.

    Sem custas e honorários, haja vista tratar-se, a parte autora, de pessoa jurídica de direito público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa.

    Queimadas/BA, data do sistema.

    ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR – Juiz de Direito designado

  • 04/10/2024 13:06

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 13:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/01/2024 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 22:59

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

  • 28/09/2023 08:06

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 08:01

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2022 06:46

    Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE QUEIMADAS ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/04/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 10:13

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2022 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 17:38

    Devolvidos os autos

  • 12/07/2016 10:01

    MANDADO

  • 14/06/2016 10:31

    REMESSA

  • 14/06/2016 10:18

    CONCLUSÃO

  • 18/11/2015 12:01

    PETIÇÃO

  • 18/11/2015 11:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/11/2015 09:40

    DOCUMENTO

  • 19/05/2015 14:17

    MANDADO

  • 13/08/2013 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2013 10:40

    RECEBIMENTO

  • 13/08/2013 10:40

    RECEBIMENTO

  • 12/08/2010 09:46

    CONCLUSÃO

  • 19/01/2010 13:46

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2010

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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