24/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:55

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
16/07/2025 19:34

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 26/02/2025 23:59.
15/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 19/02/2025.
17/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/03/2025 01:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.
17/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 19/02/2025.
17/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:51

Expedição de Edital.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8000015-20.2018.8.05.0054 Desapropriação Jurisdição: Catu Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Reu: Carlos Roberto Silva Mota Advogado: Bruno Sales Mota (OAB:BA29852) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 8000015-20.2018.8.05.0054.

AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA.

REU: CARLOS ROBERTO SILVA MOTA.

Vistos e etc. 1- Tratam-se, os autos, de homologação de acordo em AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO. 2- O acordo foi celebrado extrajudicialmente e mediado pelos causídicos respectivos. 3- Vieram-me, em seguida, os autos conclusos. 4- Esse é o breve relatório.

Passa-se à fundamentação e decisão. 5- O ordenamento jurídico processual deixa claro que para que o acordo realizado tenha validade é necessário a sua consignação através do termo em comum, que deve ser assinado pelas partes ou por seus procuradores com poderes para tanto. 6- Ademais, insta salientar que a autocomposição, a exemplo da presente conciliação, é meio idôneo para extinção do processo com resolução do mérito, sendo fórmula que não só resolve a demanda, como também potencializa a pacificação social. 7- Estando o processo em ordem, respeitando-se os direitos disponíveis das partes e os indisponíveis relativos ao interesse público, é forçoso o reconhecimento da validade da transação judicial. 8- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o presente acordo de ID 58929860, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na alínea “b”, do inciso III, do art. 487, do Código de Processo Civil. 9- Custas pelas partes de forma equitativa (CPC, art. 90, §2), salvo isenção legal/gratuidade da justiça, ou se de outro modo tiver sido disposto no acordo aqui homologado.

Dispensado o pagamento de custas remanescentes (CPC, art. 90, §3).

Da mesma forma, cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos advogados, salvo se o contrário tiver sido disposto no acordo aqui homologado. 10- Expeça-se o respectivo alvará, conforme requerido no ID 421376562. 11- Em tempo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para registro. 12- Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa. 13- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente.

GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito
05/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/05/2024 03:04

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:04

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:04

Decorrido prazo de BRUNO SALES MOTA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 10:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 10:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 10:09

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:50

Homologada a Transação
19/04/2024 11:03

Conclusos para julgamento
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 08:47

Juntada de Petição de certidão
23/05/2021 01:14

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 01/06/2020 23:59.
22/05/2021 11:59

Publicado Intimação em 22/05/2020.
22/05/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/10/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:16

Conclusos para despacho
01/07/2020 22:39

Conclusos para julgamento
03/06/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 20:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/05/2020 19:55

Publicado Intimação em 13/05/2020.
12/05/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 01:04

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 18/02/2020 23:59:59.
02/03/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 09:41

Publicado Intimação em 10/02/2020.
06/02/2020 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:17

Concedida a Medida Liminar
05/02/2020 09:59

Conclusos para despacho
31/10/2019 12:35

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 03:06

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 13:25

Expedição de Carta.
24/09/2019 13:14

Expedição de intimação.
02/08/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 14:19

Conclusos para despacho
29/05/2019 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 01:06

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 06/12/2018 23:59:59.
04/05/2019 01:05

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 19/12/2018 23:59:59.
02/05/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2019 01:17

Publicado Despacho em 12/04/2019.
14/04/2019 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 13:41

Expedição de despacho.
10/04/2019 13:41

Expedição de despacho.
10/04/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 10:17

Juntada de ata da audiência
22/02/2019 11:40

Juntada de Termo de audiência
22/02/2019 03:31

Publicado Intimação em 21/01/2019.
20/02/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
18/02/2019 15:33

Expedição de Certidão.
07/02/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 11:31

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 11:52

Expedição de intimação.
16/01/2019 11:49

Juntada de ato ordinatório
16/01/2019 10:03

Juntada de ata da audiência
09/01/2019 09:02

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2018 10:11

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2018 02:47

Publicado Intimação em 12/12/2018.
12/12/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 15:13

Expedição de citação.
10/12/2018 15:13

Expedição de intimação.
10/12/2018 15:05

Juntada de ata da audiência
01/12/2018 19:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 00:15

Publicado Intimação em 29/11/2018.
29/11/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 00:15

Publicado Intimação em 29/11/2018.
29/11/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 09:54

Expedição de intimação.
27/11/2018 09:50

Expedição de intimação.
27/11/2018 09:50

Expedição de intimação.
31/10/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 22:48

Conclusos para decisão
24/10/2018 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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