TJBA - 8000200-30.2020.8.05.0073

22/10/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 10:49

Conclusos para decisão

27/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2022 13:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2021 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

14/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDREY MARCELL SANTOS DE ANDRADE em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/11/2021 23:59.

20/10/2021 02:00

Publicado Intimação em 19/10/2021.

20/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

19/10/2021 17:16

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2021 07:12

Expedição de intimação.

16/10/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021 07:04

Conclusos para decisão

06/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ANDREY MARCELL SANTOS DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021 00:28

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/10/2021 23:59.

14/09/2021 10:50

Publicado Intimação em 13/09/2021.

14/09/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

12/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ANDREY MARCELL SANTOS DE ANDRADE em 10/09/2021 23:59.

12/09/2021 00:14

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/09/2021 23:59.

09/09/2021 22:31

Expedição de intimação.

09/09/2021 21:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

09/09/2021 21:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/08/2021 08:05

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

16/08/2021 11:04

Expedição de intimação.

15/08/2021 16:44

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2021 07:35

Conclusos para decisão

10/08/2021 01:16

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 01:16

Decorrido prazo de ANDREY MARCELL SANTOS DE ANDRADE em 09/08/2021 23:59.

24/07/2021 00:45

Decorrido prazo de ANDREY MARCELL SANTOS DE ANDRADE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021 00:45

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 23/07/2021 23:59.

16/07/2021 08:06

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

15/07/2021 10:01

Expedição de intimação.

14/07/2021 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

14/07/2021 17:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/06/2021 08:52

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 16:02

Expedição de intimação.

23/06/2021 09:17

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2021 00:08

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021 00:08

Decorrido prazo de ANDREY MARCELL SANTOS DE ANDRADE em 09/06/2021 23:59.

02/06/2021 14:33

Incluído em pauta para 23/06/2021 08:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

02/06/2021 11:19

Solicitado dia de julgamento

17/05/2021 18:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2021 08:16

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021 08:16

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

13/05/2021 10:23

Expedição de intimação.

13/05/2021 10:23

Expedição de intimação.

12/05/2021 14:18

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2021 15:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2021 12:50

Incluído em pauta para 12/05/2021 08:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

20/04/2021 09:29

Solicitado dia de julgamento

14/04/2021 09:37

Recebidos os autos

14/04/2021 09:37

Distribuído por sorteio