07/03/2025 11:42

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 23:49

Processo Desarquivado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8001557-07.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Joao Domingos De Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001557-07.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: JOAO DOMINGOS DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
26/09/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:01

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:01

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/09/2024 08:37

Baixa Definitiva
18/09/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:51

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE ANDRADE em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/07/2024.
29/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:38

Expedição de intimação.
08/05/2024 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento
07/05/2024 12:05

Processo Desarquivado
06/09/2022 10:52

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
27/05/2022 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:41

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 16/05/2022 23:59.
23/04/2022 06:52

Publicado Intimação em 20/04/2022.
23/04/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
18/04/2022 19:03

Expedição de intimação.
18/04/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 15:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:06

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/06/2021 23:59.
18/05/2021 17:58

Expedição de intimação.
26/01/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:47

Conclusos para despacho
21/08/2020 14:46

Juntada de Certidão
10/12/2019 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 18:06

Expedição de intimação.
23/04/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 14:45

Conclusos para decisão
19/03/2018 13:24

Juntada de Termo de audiência
13/03/2018 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/01/2018 23:59:59.
09/03/2018 20:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 08:55

Juntada de Certidão
24/11/2017 11:55

Expedição de intimação.
24/11/2017 11:55

Expedição de intimação.
24/11/2017 11:48

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 10:10.
07/11/2017 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 12:35

Conclusos para decisão
02/05/2016 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 10:28

Conclusos para decisão
16/12/2015 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

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