14/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/04/2025 22:29

Juntada de Petição de contra-razões
29/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
13/03/2025 16:21

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025 16:20

Expedição de decisão.
13/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:56

Expedição de decisão.
11/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 05/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:48

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 05/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 05/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:48

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 05/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:48

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000044-86.2018.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Antonio Deoclesio Pavei Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Autor: Claudete Da Rocha Pavei Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Terceiro Interessado: Admeia Gomes De Almeida Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: USUCAPIÃO n. 8000044-86.2018.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: ANTONIO DEOCLESIO PAVEI e outros Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776) REU: JOSE VALTER DIAS e outros (2) Advogado(s): GUILHERME SERPA DA LUZ (OAB:BA23989), ILJEIME BARBOSA DIAS (OAB:BA26525) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO, representado por sua inventariante, Admeia Gomes de Almeida, em face da sentença proferida nestes autos, que extinguiu o processo de usucapião por perda do objeto e condenou os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Os embargantes alegam, em síntese, que a decisão embargada é omissa e contraditória, sustentando que houve resistência dos réus à pretensão inicial, por meio de contestação e reconvenção, o que justificaria a manutenção da condenação em honorários sucumbenciais. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm cabimento quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Analisando os argumentos apresentados pelos embargantes, verifico que não há omissão ou contradição a ser sanada na sentença embargada.

A decisão foi clara ao extinguir o processo por perda do objeto.

Ademais, a sentença embargada fundamentou-se adequadamente no entendimento jurisprudencial consolidado de que, em ações de usucapião não contestadas de forma substancial, não há pretensão resistida, razão pela qual não se impõe a condenação em honorários advocatícios.

Não se vislumbra, portanto, qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão que justifique a interposição dos presentes embargos.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 4 de outubro de 2024.
04/10/2024 13:07

Expedição de decisão.
04/10/2024 11:00

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2024 05:12

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/08/2024 23:59.
04/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 29/08/2024 23:59.
03/10/2024 22:35

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/08/2024 23:59.
03/10/2024 20:23

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 20:23

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 20:23

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:35

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:21

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 29/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:21

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 29/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:21

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:16

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:16

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:16

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:16

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 23/08/2024 23:59.
03/10/2024 18:15

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 05/08/2024 23:59.
03/10/2024 18:15

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 05/08/2024 23:59.
03/10/2024 18:15

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 05/08/2024 23:59.
03/10/2024 18:15

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
03/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
12/09/2024 18:09

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.
06/09/2024 07:58

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 29/08/2024 23:59.
18/08/2024 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 05/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:51

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:51

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:51

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:51

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:51

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:58

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:58

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:23

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 16:23

Expedição de decisão.
12/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2024 15:40

Publicado Decisão em 08/08/2024.
10/08/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de CIENTE
06/08/2024 10:10

Expedição de decisão.
05/08/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/08/2024 13:03

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.
04/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:35

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:35

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:46

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2024 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
28/07/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
27/07/2024 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
27/07/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 21:16

Publicado Sentença em 11/07/2024.
26/07/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
25/07/2024 17:47

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:18

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2024 11:18

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 09:19

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 09:56

Expedição de sentença.
08/07/2024 17:13

Expedição de despacho.
08/07/2024 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/06/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
03/07/2024 15:12

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
03/07/2024 15:12

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 14/06/2024 23:59.
03/07/2024 15:12

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 14/06/2024 23:59.
03/07/2024 15:12

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.
03/07/2024 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
03/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:59

Juntada de Petição de DILAÇÃO PRAZO
25/06/2024 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:52

Publicado Despacho em 22/05/2024.
29/05/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:59

Expedição de despacho.
13/05/2024 09:41

Expedição de intimação.
13/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
27/12/2022 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:06

Expedição de intimação.
02/11/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:53

Expedição de intimação.
08/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:31

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:40

Publicado Despacho em 26/04/2022.
27/04/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
24/04/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:43

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2021 01:42

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2020 23:59.
16/06/2021 01:42

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 02/12/2020 23:59.
16/06/2021 01:42

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 02/12/2020 23:59.
16/06/2021 01:42

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 02/12/2020 23:59.
16/06/2021 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 02/12/2020 23:59.
15/06/2021 23:05

Publicado Despacho em 10/11/2020.
15/06/2021 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
09/11/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:00

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:46

Juntada de Petição de contestação
16/11/2019 04:27

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 04:27

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 04:27

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 00:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 01:33

Publicado Despacho em 23/10/2019.
26/10/2019 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:17

Expedição de despacho.
22/10/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:39

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/08/2019 23:59:59.
17/06/2019 13:40

Expedição de intimação.
14/06/2019 09:23

Juntada de Certidão
23/05/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2018 23:59:59.
05/04/2019 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.
01/03/2019 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/09/2018 23:59:59.
21/02/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 09:21

Juntada de despacho
25/10/2018 11:51

Expedição de intimação.
24/10/2018 11:24

Expedição de intimação.
03/09/2018 11:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 11:27

Juntada de Petição de certidão
30/07/2018 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2018 09:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 00:37

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 00:37

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 18/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 00:37

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 18/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLESIO PAVEI em 18/04/2018 23:59:59.
29/06/2018 16:14

Publicado Decisão em 26/03/2018.
27/06/2018 11:36

Decorrido prazo de CLAUDETE DA ROCHA PAVEI em 14/05/2018 23:59:59.
25/06/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 11:50

Expedição de Mandado.
15/05/2018 11:43

Expedição de ato ordinatório.
13/04/2018 09:13

Expedição de citação.
13/04/2018 09:13

Expedição de citação.
13/04/2018 09:13

Expedição de citação.
05/04/2018 22:49

Decorrido prazo de DAVIDSON DIAS DE ARAÚJO, OFICIAL DELEGATÁRIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO-BAHIA em 04/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 12:01

Juntada de Ofício
26/03/2018 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 00:21

Conclusos para decisão
07/02/2018 00:21

Distribuído por sorteio
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2018 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de identificação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2018 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2018 23:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004227-93.2024.8.05.0080

Alana Brito dos Santos Falcao

Fiori Veiculo S.A

Advogado: Henrique Buril Weber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 8000422-60.2024.8.05.0007

Raimundo Nonato da Silva Sobrinho

Ana Carolina Guimaraes Queiroz da Silva

Advogado: Pedro Manoel de Carvalho Bacelar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 8002804-44.2022.8.05.0153

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Lucas Fernando Souza Pau Ferro

Advogado: Tiago Araujo da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/12/2022 20:52

Exibir Processo

Processo nº 8001134-76.2022.8.05.0021

Almerio Sodre Barreto

Estado da Bahia

Advogado: Jaqueline Martins Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0502246-47.2018.8.05.0039

Elisio Alberto Croesy

Municipio de Camacari

Advogado: Daniel Mascarenhas Passos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2018 18:05

Exibir Processo